Violência digital contra a mulher: especialistas debatem o enfrentamento de crimes virtuais

Com o tema “Violência Digital Contra a Mulher”, a live abordou como identificar, prevenir e denunciar agressões no ambiente virtual pela perspectiva do Direito e da Segurança Pública.

A conscientização e o combate à violência contra a mulher nas redes foram o destaque de uma live especial promovida pelo Sistema Conselho Federal de Química (CFQ/CRQs). O encontro contou com a participação da advogada e presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da OAB/DF, Isabelle Duarte e da agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Thaise Arcuri, que abordaram a importância do acolhimento, da preservação de provas e do rigor da lei contra violações no ambiente virtual.

A edição foi conduzida pela conselheira federal e membro do Comitê da Mulher na Química, Raquel Fiori. Na abertura, ela destacou a preocupação do CFQ com a segurança das profissionais nas instituições, como laboratórios e empresas. “O Conselho Federal preza muito pelos seus profissionais e pela ética profissional. Nós temos também a preocupação com a segurança dos nossos profissionais nas instituições onde eles atuam”, afirmou Raquel, alertando que o assédio digital no ambiente de trabalho é uma realidade cada vez mais comum.

Na sequência, a advogada Isabelle Duarte chamou a atenção para a necessidade de retirar a violência digital de um lugar de menor importância perante a sociedade. Segundo a especialista, o enfrentamento adequado exige entender que o ambiente virtual é uma extensão da realidade física. “A internet não é espaço separado da vida das mulheres. Hoje em dia ela é lugar onde a violência e onde a vida acontece”, explicou a advogada, ressaltando que a tecnologia não criou a violência de gênero, mas potencializou seu alcance, velocidade e permanência.

A agente da PCDF, Thaise Arcuri, reforçou a gravidade e o aumento de crimes virtuais como stalking (perseguição), deepfakes sexuais e difamação em grupos de mensagens. Ela orientou de forma prática as vítimas sobre os primeiros passos ao sofrerem ataques online. “Primeiro, não apague as mensagens. Faça print porque às vezes a pessoa comete o crime e logo ela vai fazer o quê? Ela vai apagar”, detalhou, recomendando o registro não apenas da imagem, mas dos horários, e a busca imediata por uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para o registro da ocorrência.

Medidas Protetivas e Ocupação de Espaços

A discussão também aprofundou o impacto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para qualquer forma de violência baseada no gênero, mesmo quando não há relação afetiva ou familiar entre a vítima e o agressor. Segundo Isabelle, a base dessa violência é a relação desigual entre os gêneros, o que abrange abusos cometidos por colegas de trabalho, vizinhos ou agressores desconhecidos que cultivam obsessões pelas vítimas.

Thaise destacou a eficácia dessas medidas na prática, enfatizando que as ferramentas de proteção vão muito além do papel. A agente detalhou que os recursos legais e policiais atuais permitem a suspensão imediata do contato digital, o distanciamento físico rigoroso e, nos casos mais graves, o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico, como o programa Viva Flor. “Eu vi vários casos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher desse tipo de perseguição, que eram colegas de trabalho”, relatou a policial, ressaltando a conquista de as vítimas hoje terem direito garantido a essa proteção legal.

Além das implicações jurídicas e policiais, a conselheira federal Raquel Fiori trouxe para o debate os graves impactos emocionais sofridos pelas vítimas de violência digital, que muitas vezes chegam a estágios de depressão profunda. Para reverter esse quadro cultural, ela cobrou uma postura mais ativa das instituições corporativas e de ensino. “Alô Ministério da Educação, vamos pensar em incluir uma disciplina, grupos de trabalho entre os alunos”, sugeriu Raquel, defendendo também que as empresas criem setores específicos para orientar as trabalhadoras. “Se a gente não começar lá do início, o que que vai ser daqui a pouco?”, questionou a mediadora, reforçando o papel da educação na raiz do problema.

Diante de todo esse cenário, as especialistas concordaram que a resposta ao assédio nunca deve passar pelo silenciamento ou pelo afastamento das vítimas do ambiente virtual. “A resposta não pode ser para essa mulher: fecha a conta, para de postar, não dá a sua opinião, não publica, sai das redes. É isso que o agressor quer”, alertou Isabelle Duarte.

Para a advogada, o direito e a segurança precisam caminhar juntos com a presença feminina nas plataformas, seja para o trabalho, a ciência ou o lazer. “Combater a violência digital não significa ensinar as mulheres a ocuparem menos espaço, significa garantir que elas possam ocupar mais espaço, só que com liberdade e com segurança”, concluiu.

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