O Conselho Federal de Química, imbuído de sua missão institucional de promover a atividade plena da Química com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, consolidou os serviços oferecidos em um único documento: a Carta de Serviços.
O documento é um mecanismo de acesso à informação de forma ativa, no qual a entidade estreita os laços com o público externo, de modo a facilitar a prestação de serviços. Ele inclui:
Na Carta de Serviços também são apresentados os compromissos firmados com o cidadão e com o atendimento prestado pelo Conselho Federal de Química. Convidamos a todos para a leitura do documento.
Assessoria de Comunicação
Responsável: Laila Kudsi
E-mail: comunicacao@cfq.org.br
Atividades: Objetiva atuar na realização de ações voltadas para publicidade, assessoria de imprensa, relações públicas, mídias sociais, marketing e eventos.
Descrição: Solicitação de veículo de comunicação para obtenção de informações ou fontes com intuito de publicações externas.
Quem é o público-alvo? Veículos de imprensa
Formas de acesso: comunicacao@cfq.org.br
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 5 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e comunicacao@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: Sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956 e Resolução Normativa CFQ 55/1981
Descrição: Solicitação de inscrição no jornal digital semanal do CFQ
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: comunicacao@cfq. org.br
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 5 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e comunicacao@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Solicitação de parcerias institucionais de interesse do Sistema CFQ/ CRQs
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: comunicacao@cfq.org.br
Documentos necessários: Ser instituição, pública ou privada
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 5 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e comunicacao@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956 e Resolução Normativa CFQ 55/1981
Descrição: Solicitações de respostas às publicações realizadas nas redes sociais
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: Redes Sociais
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 10 dias
Meios de comunicação: Redes sociais
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais
Responsável: Antonio Naegele Lannes Junior
E-mail: rig@cfq.org.br
Atividades: Desenvolver, coordenar e executar ações referentes ao relacionamento institucional do CFQ com os CRQs, e outras organizações em âmbitos nacional e
internacional, visando o alcance dos objetivos institucionais, bem como propor e acompanhar os assuntos de interesse do Sistema CFQ/CRQs junto aos Poderes
Executivo e Legislativo Federais.
Descrição: Convocação para a análise dos textos de consultas públicas governamentais de interesse da União ou a proposição de sugestões de alterações de consultas vigentes
Quem é o público-alvo? Instituições governamentais
Formas de acesso: rig@cfq.org.br
Documentos necessários: Envio de documento contendo o texto da consulta pública ou da sugestão de consulta
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 30 dias prorrogável por igual período
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei nº 2.800/1956 e Resolução Normativa CFQ nº 55/1981
Descrição: Sugestões de criações e alterações de normas federais, novas ou vigentes
Quem é o público-alvo? Sociedade, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Formas de acesso: ouvidoria@cfq.org.br
Documentos necessários: Envio de documento com o texto com a proposição de alteração da norma da sugestão de nova norma, contendo justificativa com as breves razões de fato e de direito, destacando o impacto na sociedade
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 30 dias prorrogável por igual período
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956, Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Sugestões ou alterações de projetos de leis para apreciação do Congresso Nacional
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: ouvidoria@cfq.org.br
Documentos necessários: Envio de documento com o texto com a proposição de alteração do projeto de lei ou da sugestão de novo projeto, contendo justificativa com as breves razões de fato e de direito, destacando o impacto na sociedade
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 30 dias prorrogável por igual período
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956, Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Solicitação da agenda legislativa do CFQ ou a atualização da tramitação dos projetos da agenda
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: rig@cfq.org.br
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 10 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Solicitações de cooperação de interesse mútuo entre entes da administração pública e o CFQ
Quem é o público-alvo? Instituições governamentais
Formas de acesso: rig@cfq.org.br
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 10 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956 e Resolução Normativa CFQ 55/1981
Descrição: Convocação para a análise dos textos de consultas públicas governamentais de interesse da União ou a proposição de sugestões de alterações de consultas vigentes
Quem é o público-alvo? governamentais
Formas de acesso: rig@cfq.org.br
Documentos necessários: Envio de documento contendo o texto da consulta pública ou da sugestão de consulta
Prazo de atendimento: 5 dias úteis
Prazo de cumprimento: 30 dias prorrogável por igual período
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e rig@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956 e Resolução Normativa CFQ 55/1981
Chefia de Gabinete
Responsável: Rosilane Menezes do Nascimento
E-mail: gabinete@cfq.org.br
Atividades: Assessorar a Presidência, a Diretoria e os Conselheiros na condução de suas atividades e assegurar o bom relacionamento com os entes do Sistema
CFQ/CRQs, os órgãos da Administração Pública e as instituições da sociedade civil em geral.
Descrição: Solicitação de apoio, manifestação ou rejeição às iniciativas institucionais e políticas
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: gabinete@cfq.org.br com cópia para protocolocfq@cfq.org.br
Documentos necessários: Solicitação formal identificada
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: gabinete@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 2.800/1956, Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Solicitações de qualquer natureza dirigida à Presidência do CFQ
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: gabinete@cfq.org.br com cópia para protocolocfq@cfq.org.br
Documentos necessários: Solicitação formal identificada
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: gabinete@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Envio de convites para participação de eventos, celebrações, audiências públicas.
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: gabinete@cfq.org.br com cópia para protocolocfq@cfq.org.br
Documentos necessários: Solicitação formal identificada
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: gabinete@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 8.159/1999 e Lei 12.682/2012
Gerência Administrativa
Responsável: Viviane Glaucia Souza
E-mail: licitacao@cfq.org.br
Atividades: Objetiva coordenar as atividades relacionadas a prestação de serviços de suporte interno, operacional e administrativo (manutenção da infraestrutura, gestão de almoxarifado, obras de reformas e adaptações, manutenção do patrimônio, veículos, gestão de passagens aéreas, compras, contratos e licitações).
Descrição: Solicitação de emissão de atestado de capacidade técnica de fornecedores
Quem é o público-alvo? Fornecedores contratados
Formas de acesso: licitacao@cfq.org.br
Documentos necessários: Desde que tenha prestado um bom serviço
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 2 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e licitacao@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 12.527/2011 e Lei 14.133/2021
Descrição: Disponibilização de documentos relacionados aos processos de licitação, tais como contratos, ordens de serviços, editais e termos de referências
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: licitacao@cfq.org.br
Documentos necessários: Identificação inequívoca do(a) requerente
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 20 dias úteis
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e licitacao@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 12.527/2011
Ouvidoria
Responsável: Ana Elisa Barreto Matias
E-mail: ouvidoria@cfq.org.br
Encarregado de dados: Weverton Borges do Nascimento de Sousa
Atividades: Tem o propósito de acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de acesso à informação da sociedade, de empresas e profissionais registrados no Sistema CFQ/CRQs, visando o aprimoramento do processo de prestação do serviço público.
Descrição: Requisição do(a) titular de dados pessoais de suas informações que são tratadas pelo CFQ
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: dpo@cfq.org.br
Documentos necessários: Sem requisitos
Prazo de atendimento: instantâneo
Prazo de cumprimento: 15 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.709/2018
Descrição: Registro de recurso contra decisão da Ouvidoria de indeferimento de pedido de acesso à informação realizado por meio de sistema e-SIC
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Documentos necessários: Após ciência da negativa de acesso, apresentar recurso no prazo improrrogável de 10 dias após ciência do indeferimento.
Prazo de atendimento: instantâneo
Prazo de cumprimento: 5 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 12.527/2011 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Registro de pedidos de acesso à informação de pessoas físicas e jurídicas
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: Portal Transparência e Prestação de contas do CFQ
Documentos necessários: Cadastro no sistema e-SIC
Prazo de atendimento: instantâneo
Prazo de cumprimento: 10 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 12.527/2011 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Acolhimento de solicitações, elogios, sugestões, denúncias, reclamações, comunicações e Simplifique!
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: Portal da Transparência e Prestação de Contas do CFQ
Documentos necessários: Cadastro no Sistema e-OUV, ou via comunicação apócrifa (usuário não identificado)
Prazo de atendimento: instantâneo
Prazo de cumprimento: 30 dias prorrogável por igual período, exceto para comunicações apócrifas
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 13.460/2017 e Resolução Normativa CFQ 283/2019
Descrição: Esclarecimento de dúvidas frequentes por meio de atendimento telefônico ou via e-mail
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: instantâneo
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e ouvidoria@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei nº 12.527/2011
Protocolo Central
Responsável: Marcos Rodrigues Siqueira Sousa
E-mail: protocolocfq@cfq.org.br
Atividades: Atendimento preliminar da sociedade e registro de documentos recebidos pelo Conselho Federal de Química.
Descrição: Solicitações de instituições, universidades, federações, associações, CRQs e outros entes da Administração Pública ou sociedade civil, sobre questões referentes aos convênios ou termos congêneres firmados com o Conselho Federal de Química.
Quem é o público-alvo? Sociedade civil e instituições governamentais.
Formas de acesso: Ofício, protocolocfq@ cfq.org.br e via postal.
Documentos necessários: Conter justificativa com as breves razões de fato e de direito, destacando o instrumento de convênio ou termo específico.
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e protocolocfq@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Resolução Normativa CFQ nº 279/2018
Descrição: Solicitações de instituições, universidades, federações, associações, CRQs e outros proponentes, de apoio ou patrocínio de eventos de relevância para a Química
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: Ofício, protocolocfq@cfq.org.br e via postal
Documentos necessários: Atender aos artigos 3º e 17 da Resolução Normativa CFQ nº 279/2018
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e protocolocfq@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Resolução Normativa CFQ 279/2018
Descrição: Registro de Ofícios e outros documentos do sistema judiciário, de Tribunais de Contas ou outras entidades de caráter fiscalizatório.
Quem é o público-alvo? Entidades de caráter fiscalizatório
Formas de acesso: Ofício e via postal
Documentos necessários: Sem requisito
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e protocolocfq@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Lei 8.159/1999 e Lei 12.682/2012
Descrição: Recebimento de propostas de Resoluções Normativas no âmbito do Sistema CFQ/CRQs
Quem é o público-alvo? Sociedade
Formas de acesso: protocolocfq@cfq.org.br, Protocolo Central e via postal
Documentos necessários: Conter justificativa com as breves razões de fato e de direito, destacando o impacto na sociedade.
Prazo de atendimento: 1 dia útil
Prazo de cumprimento: 30 dias
Meios de comunicação: (61) 2099-3300 e protocolocfq@cfq.org.br
Meio de avaliação do serviço: Avaliar
Custos: sem custo
Horário de atendimento: Das 10h às 16h
Fundamentação legal: Portaria CFQ 139/2021
