Justiça climática e proteção socioambiental pautam debate do Ministério Público na COP 30

O encontro reuniu representantes do Ministério Público para discutir o papel da instituição na defesa ambiental e na garantia de direitos em contextos de crise climática

Durante a as atividades do Conselho Federal de Química (CFQ) na COP30, o CFQ, em parceria com o Ministério Público Estadual do Espírito Santo, promoveu o painel “O Ministério Público como Guardião dos Recursos Hídricos e Florestas: Aplicando a Lei para Garantir Justiça Climática e Proteção Socioambiental”. O debate aproximou diferentes atuações do Ministério Público e discutiu o papel da instituição na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações vulnerabilizadas.

Bruna Legora de Paula Fernandes, promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo, apresentou a experiência do estado na implantação de políticas voltadas ao setor hídrico. “A ideia é trazer a experiência do Ministério Público, e como conseguimos, de forma autocompositiva, ajudar o estado, os comitês de bacia e o setor produtivo”, afirmou. Ela destacou que a atuação regionalizada traz maior eficiência ao trabalho, com promotores coordenadores atuando em projetos simultâneos nos municípios.

Legora citou ainda a crucial decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3336, a qual determinou que o Estado deve participar na deliberação e fixação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos, reafirmando, assim, sua responsabilidade constitucional na gestão e proteção desses bens.

Em seguida, Herena Neves Maués Correa de Melo, promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, enfatizou a relação indissociável entre proteção ambiental e regularização fundiária no estado. “Apesar das diferentes realidades, temos um objetivo comum: cuidar da nossa casa, que é o nosso planeta Terra, e principalmente dos nossos povos tradicionais através das florestas”, disse. A promotora citou o PAEX Floresta Viva como exemplo de iniciativa que busca resolutividade nas questões agrárias.

Por sua vez, Sandra Akemi Shimada Kishi, procuradora Regional da República em São Paulo, abordou a conexão entre recursos hídricos e conflitos socioambientais, ressaltando a necessidade de equilibrar interesses. “As comunidades vulnerabilizadas precisam ter os mesmos instrumentos e o mesmo poder de força capazes de transformar”, destacou, referenciando a Declaração de Estocolmo de 1972.

Por fim, Tatiana Leal Bivar Simonetti, procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Erradicação ao Trabalho Escravo, apresentou dados alarmantes: entre 1995 e 2024, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. “A exploração humana sempre antecede essa degradação ambiental.”, afirmou. Ela alertou ainda que a crise climática agrava as condições laborais em comunidades ribeirinhas, indígenas e de pescadores artesanais, afetando especialmente crianças e mulheres.

As discussões reforçaram a importância da atuação articulada do Ministério Público e de instituições científicas para garantir justiça climática, proteção socioambiental e defesa dos direitos humanos em territórios vulneráveis.

Confira a transmissão deste painel no nosso canal do YouTube: https://youtube.com/live/FHN7e7C-a_0?feature=share

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Semana 1 (10 a 15 de novembro) https://www.flickr.com/photos/cfquimicabr/albums/72177720330276634
Semana 2 (17 a 21 de novembro) https://www.flickr.com/photos/cfquimicabr/albums/72177720330391725/
CFQ na BlueZone: https://www.flickr.com/photos/cfquimicabr/albums/72177720330309365/