Workshop aborda tema do assédio com palestras: CFQ prepara Código de Condutas para o Sistema

O Sistema CFQ/CRQs promoveu, na manhã da última quarta-feira (13/12), um workshop intitulado Boas práticas no ambiente de trabalho: prevenção e combate ao assédio, uma iniciativa da Ouvidoria-Geral do Conselho Federal de Química com o apoio do gabinete da presidência do Conselho.

A dinâmica da atividade, que reuniu conselheiros federais de Química, presidentes dos Conselhos Regionais de Química (CRQs) e colaboradores do Conselho Federal, incluiu duas palestrantes e uma rodada de perguntas, onde a plateia pôde saciar suas dúvidas e aprofundar questões trazidas pelas painelistas.

A primeira apresentação coube a palestrante, mestre em Direito e especialista em Ouvidoria Pública Rose Meire Cyrillo, destacou em sua apresentação exemplos práticos que contribuem para o combate ao assédio em todas suas formas. Algumas das alternativas apresentadas por Rose Meire demandam adequações na rotina das instituições, a criação de estrutura ou campanhas de divulgação. Outras, porém, demandam mudança de cultura e reconhecimento do assédio.

“Primeiro, é importante um programa de integridade que tenha no seu bojo todo esse pilar social, que trate das questões relacionais de prevenção e enfrentamento aos assédios, violência e desciminação. O segundo grande pilar seria a questão da linguagem. Precisamos ter cuidado com os padrões de linguagem porque muitos dos assédios acontecem através de uma linguagem inadequada. O próprio fortalecimento da ouvidoria seria um terceiro grande pilar, além dos espaços privilegiados para o diálogo. O ouvidor não pode tudo sozinho”, afirmou.

A segunda palestrante, professora e desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, falou da desconstrução das diversas formas de assédio e da violência contra a mulher a partir da Constituição de 1988. Ela trouxe uma reflexão sobre a evolução histórica dos direitos dos cidadãos e como o texto da Carta Magna propugna o combate à violência contra a mulher, ponto reafirmado por marcos históricos como a Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha, de 2006. Como resultado dessa evolução, aponta Ana Maria, o número de ações contra o assédio e outras formas de violência contra a mulher cresceram – e, com o passar do tempo, a caracterização dessas formas de assédio e de outros crimes conexos foi ficando cada vez mais clara.

“A Constituição impôs a observância e a mudança da sociedade nesse sentido. Vamos caminhando. Porém, é mais fácil mudar a lei do que mudar um costume arraigado. Mas, muitas mudanças já foram alcançadas e temos de ter essa noção. Estamos sempre aperfeiçoando”, afirmou a magistrada.

A ouvidora-geral do CFQ, Ana Elisa Barreto Matias, destacou que o objetivo do evento é passar uma mensagem clara de que o Sistema CFQ/CRQs está atento à pauta e que responderá com firmeza eventuais ocorrências.

“Sabemos que o assédio nas organizações não é apenas uma preocupação, mas uma realidade que precisa ser enfrentada de frente. Assim, este evento não é apenas uma reunião; é um passo decisivo em direção à criação de uma cultura de trabalho que rejeita o assédio em todas as suas formas”, assinalou.

Já o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, enalteceu a importância do evento e destacou que um Código de Condutas está em elaboração para o Sistema CFQ/CRQs.

“Gostaria de trazer ao conhecimento de todo o Sistema CFQ/CRQs que estamos em fase de elaboração de um Código de Conduta e que a nossa proposta para o documento está sendo encaminhada. É uma iniciativa que consideramos fundamental para que possamos evoluir decisivamente nessa temática, um regramento claro e que explicite nossos valores e princípios, em defesa do que julgamos justo e correto”, afirmou o presidente do CFQ.