Importância dos Profissionais da Química na pesquisa e regulamentação da cannabis

O conselheiro federal e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Cannabis do Conselho Federal de Química (CFQ), Ubiracir Lima, participou do Pré-Congresso Meio-Norte de Cannabis Medicinal, realizado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro. Durante o evento, ele destacou o papel fundamental dos Profissionais da Química na análise e caracterização dos compostos presentes na planta cannabis sativa para uso terapêutico.

“Quando falamos sobre a planta cannabis para uso terapêutico, buscamos auxiliar na determinação da composição qualitativa de diferentes metabólitos e substâncias biossintetizadas por essa planta”, explicou Lima. O coordenador ressaltou ainda que os Profissionais da Química não atuam na destinação final dos produtos derivados da cannabis, mas contribuem significativamente para a caracterização e o controle de qualidade dos extratos, garantindo a segurança e a eficácia dos produtos destinados ao uso medicinal.

Regulamentação
No final de 2023, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mudanças importantes para o setor, permitindo maior acessibilidade às sementes de cannabis. Esse avanço levanta questões sobre tratamento, certificação e rastreabilidade das sementes, fatores essenciais para obter diferentes quimiotipos da planta.

“Cada quimiotipo demanda um tratamento específico para garantir a obtenção de um extrato com a composição ideal para estudos farmacológicos. A partir dessas análises, é possível estabelecer posologias adequadas para diferentes necessidades terapêuticas”, ressaltou.

O coordenador ainda comentou que a regulamentação da cannabis no Brasil tem evoluído gradualmente. “Inicialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitia apenas a importação de extratos brutos da planta. Em 2022, houve um avanço significativo, permitindo o uso desses extratos para a formulação de medicamentos no país”, pontuou.

Mais recentemente, uma decisão judicial determinou que o cultivo de quimiotipos com teor de THC abaixo de 0,3% deve ser regulamentado, abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais. A mudança deve envolver a participação de diferentes órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Justiça, devido às implicações legais e regulatórias. “Agora será necessário um estudo aprofundado das sementes e, futuramente, o uso de técnicas de edição genética para modificar ou reduzir a produção de determinados metabólitos na planta”, destacou o conselheiro.

Sistema CFQ/CRQs
Um dos pontos abordados no evento foi a necessidade de combater a desinformação sobre Química e a Ciência. Muitas vezes, expressões como “produto sem química” são disseminadas, ignorando que tudo ao nosso redor é Química. “Se ocupa espaço e tem massa, é Química!”, reforçou Ubiracir.

O Sistema CFQ/CRQs tem investido em campanhas para esclarecer a população sobre conceitos químicos fundamentais, enfatizando que qualquer substância pode ser tóxica dependendo da dose e da exposição. “O Brasil tem potencial para se tornar uma referência na pesquisa e no desenvolvimento de produtos à base de cannabis, mas ainda enfrenta desafios como a falta de investimentos e infraestrutura para estudos avançados”, concluiu.