“Nossa meta é desmitificar e qualificar o debate sobre a Cannabis” diz conselheiro federal do CFQ

Foi realizada na última quarta-feira (27), a primeira audiência da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento aconteceu no auditório Teotônio Vilela, na capital paulista, com o tema “O potencial econômico e sustentável do Cânhamo no Brasil”, e debateu o uso do cânhamo na construção civil, roupas e acessórios, plásticos, automóveis, cosméticos, alimentos e medicamentos.

Representando o Sistema CFQ/CRQs, o conselheiro federal e coordenador do Grupo de Trabalho para Cannabis, Ubiracir Lima, foi um dos painelistas, e falou sobre como os Profissionais da Química e outros pesquisadores podem contribuir ao debate. “Estamos aqui para ajudar e qualificar o debate, desmitificar o estudo sobre o cânhamo e a cannabis. Para nós, pesquisadores, é só mais uma planta, que pode ser veneno ou remédio, tudo depende da dose e da forma que ela é usada”, explicou Ubiracir.

Em sua apresentação, Ubiracir também destacou o trabalho desenvolvido pela pesquisadora Daniela Bittencourt, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e pontuou sobre alguns projetos que estão em alinhamento com a instituição para serem desenvolvidos em conjunto com o Sistema CFQ/CRQs.

A audiência debateu a descoberta de uma subespécie da planta Cannabis sativa, que não contém psicoatividade em razão da baixa concentração de tetrahidrocanabinol (THC) – menos de 3% – e pode revolucionar o setor agrícola, da construção civil, industrial, têxtil, entre outros.

Também estiveram presentes no evento o representante do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), Pedro Gabriel Lopes; o advogado Arthur Arsuffi, responsável pela ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode autorizar o plantio da cannabis no Brasil para estudos e uso medicinal; a diretora de comunicação da InformaCann e curadora da exposição “Cânhamo Industrial: uma revolução agrícola não psicoativa”, Manuela Borges; e a publicitária, ativista da pauta e CEO da Queen Co, Renata Lima. Coordenando a mesa estavam os deputados estaduais Caio França (PSB), presidente da Frente Parlamentar e autor da Lei 17.618/2023, que permite a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis no Estado de São Paulo, e Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador da Frente.

“Existe uma incoerência na regulação brasileira que permite a produção de medicamentos à base de canabidiol, mas proíbe o cultivo. Se nossa tese for acolhida pelo STJ teremos um enorme avanço tanto para os pesquisadores, como também para quem usa medicamentos à base de cannabis, e também para todas as cadeias econômicas que aguardam essa autorização para viabilizarem seus negócios”, relatou o advogado Arthur Arsuffi.

Exposição
Após a reunião os participantes e convidados conferiram a exposição “Cânhamo Industrial: uma revolução agrícola não psicoativa”, instalada no Espaço Heróis de 32 da Alesp. A mostra é uma iniciativa do Instituto InformaCann, com apoio institucional do CFQ, e permanecerá aberta ao público até o próximo dia 05/04, durante o expediente legislativo. “Nossa intenção é mostrar para quem está no centro das decisões que a cannabis tem uma potencialidade gigantesca, para muito além de seu uso recreativo. Quando um deputado, por mais conservador que ele seja, vê produtos feitos com a cannabis e o cânhamo e suas potencialidades econômicas e sociais, eles podem repensar sua visão sobre o assunto”, disse a curadora da exposição, Manuela Borges, que vestia um vestido feito 100% com fibra da planta.

GT Cannabis do CFQ
O Grupo de Trabalho do CFQ foi formalizado na Portaria n º 218, de 11 de outubro de 2023, e conta com os conselheiros federais Ubiracir Lima, e Luiz Miguel Skrobot Junior, além do presidente do Conselho Regional de Química da 9ª Região (CRQ IX – Paraná), Edward Borgo e está aberta para integrantes do Sistema CFQ/CRQs. O GT busca discutir a temática e suas especificidades em todo o país, apresentando o atual estágio dos debates em torno da cannabis e seus usos econômicos e medicinais.

Lei Paulista
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou em janeiro deste ano, a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. A cerimônia que instituiu a norma, de autoria de Caio França, ocorreu em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo Estadual.

A nova legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS fornecerão, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da Cannabis – para pacientes com prescrição médica. De acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos poderão ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É crucial que adotemos regulamentações sensatas, rigorosas para garantir a segurança e qualidade dos produtos relacionados com o cânhamo”, frisou Suplicy, que adotou o tratamento com a cannabis após o diagnóstico de Parkinson em 2023.