Live: O Profissional da Química e a Previdência Social: Aposentadoria Especial e Outros Enfoques
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O Conselho Regional de Química da 9ª Região (CRQ IX) promoveu, na última terça-feira (14), a palestra: “O Profissional da Química e a Previdência Social: Aposentadoria Especial e Outros Enfoques”. O painel contou com a participação de especialistas no tema e comemora a Semana alusiva ao Dia do Profissional da Química, celebrado no dia 18, em referência à Lei 2.800 – a “Lei Mater dos químicos”.
A relevância do assunto consiste na exposição dos profissionais da Química, a produtos que podem ser nocivos à saúde, assegurando a esta categoria a aposentadoria compulsória.
Participaram do evento a advogada, Dra. Luciane Soares do Nascimento; o consultor jurídico Empresarial Previdenciário Trabalhista e instrutor de cursos e treinamentos empresariais, Dr. Carlos Silva; advogado atuante nas áreas trabalhistas e previdenciárias para pessoa física e jurídica, Dr. Renan da Silva Ribeiro. O debate foi mediado por Dr. Fernando Abagge Benghi, advogado e representante da empresa Peróxidos.
A advogada Dra. Luciane Soares do Nascimento iniciou o evento explicando como a legislação mudou ao longo dos últimos anos. “A legislação mudou ao longo do tempo. Antigamente a gente tinha a aposentadoria por enquadramento. Até 28 de abril de 1995, o fato de a pessoa estar em uma função ou categoria profissional, por si só, ela tinha direito à aposentadoria especial. Depois disso, até 12 de novembro de 2019, o período de exposição ao agente nocivo começa a ser contado de forma diferente, a pessoa precisa comprovar 25 anos de exposição ao agente nocivo”, disse.
Luciane explica que para ter direito à aposentadoria especial por exposição à agentes químicos, físicos e biológicos, é necessário comprovar o período de trabalho insalubre. “Para comprovar que essa exposição era acima do limite estabelecido pela legislação é necessário comprovar isso de forma documental. O documento mais conhecido é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), principal documento para comprovar os agentes químicos”, concluiu.
O consultor jurídico Empresarial Previdenciário Trabalhista e instrutor de cursos e treinamentos empresariais, Dr. Carlos Silva, apresentou um panorama do pós-reforma. “Ele trouxe uma dificuldade para aposentadoria especial. Só os 25 anos, infelizmente, não é o suficiente. Então, é necessário, além dos 25 anos ter a idade para se alcançar uma pontuação mínima”, destacou.
Ele explica que o pós-reforma conta desde o início das contribuições. Então, desde quando se inicia minha carreira profissional até o momento do requerimento. “O cálculo consiste em pegar 100% dos salários de contribuição, desta média eu vou aplicar um cálculo. Se antes eu recebia 100% da média dos 80 maiores salários de contribuição, agora eu recebo sessenta por cento dessa média, mais dois por cento a cada ano, que se dá a 20 anos no caso se for homem e 15 anos, se for mulher”, explanou.
Já o advogado atuante nas áreas trabalhistas e previdenciárias para pessoa física e jurídica, Dr. Renan da Silva Ribeiro destaca a importância do PPP. “O PPP vai demonstrar a exposição dos fatores de risco. Esses riscos podem ser, principalmente, quantitativos ou qualitativos. Qualitativos são agentes prejudiciais à saúde que é a insalubridade, no caso ao direito à aposentadoria especial pode constar do período antes de reforma, ele é presumido. Já os quantitativos vão depender da medição da exposição ao agente, então, basicamente, esses são os principais riscos”, destacou.
Ribeiro listou os principais documentos que são requisitos para conseguir o benefício, são exemplos de documentos: Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Carteira de Trabalho (CTPS) e recebimento de adicional de insalubridade, certificado de cursos e apostilas, Responsabilidade Técnica do Químico.
Os painéis com especialistas fazem parte das comemorações em alusão ao Dia do Profissional da Química. O Conselho Federal de Química (CFQ), planejou uma semana inteira, do dia 20 a 24 de junho, com painéis digitais com especialistas de cada segmento, sobre áreas atuais e com grande repercussão nacional e internacional.