Sistema CFQ/CRQs lança novo Plano de Dados Abertos para fomentar transparência e reúso

O Sistema CFQ/CRQs – Conselho Federal de Química (CFQ) e Conselhos Regionais de Química (CRQs) – anunciam o lançamento do seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2025 a 2027. Este documento estratégico é um compromisso público e transparente do Sistema CFQ/CRQs com a sociedade, visando promover a transparência e a participação social na gestão pública.

A iniciativa se fundamenta no Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, e se alinha aos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo principal é disponibilizar dados públicos de forma acessível, reutilizável e legível por máquina, permitindo que qualquer pessoa possa acessar, compartilhar e reutilizar informações livremente e sem barreiras.

O PDA do Sistema CFQ/CRQs detalha as ações para a implementação e a abertura de dados, além de estratégias para a sustentação, o monitoramento e o fomento ao reúso desses conjuntos de dados.

Sua elaboração seguiu um processo estruturado, cujas etapas incluíram um levantamento inicial para diagnosticar a situação atual e mapear as bases de dados existentes, a realização de uma consulta pública para ouvir as necessidades dos cidadãos, e a definição de bases prioritárias com base nas contribuições recebidas (85 no total). A priorização considerou critérios como o grau de relevância para o cidadão e a experiência do usuário.

O Plano de Dados Abertos não se limita a listar o que será aberto, mas busca garantir que essas informações sejam realmente úteis para a sociedade. A disponibilização desses dados em formatos interoperáveis e abertos (como CSV, JSON, XML), e em conformidade com os padrões da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), é fundamental para facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

O potencial de reúso desses dados é amplo e visa:

↠ Estimular o controle social

Permite que cidadãos, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem e fiscalizem as ações do Sistema CFQ/CRQs.

↠ Impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a inovação

Fomenta a criação de novas ferramentas, serviços e aplicativos cívicos que utilizem dados abertos.

↠ Promover pesquisas e estudos

Disponibiliza dados primários e confiáveis para a academia e pesquisadores.

↠ Viabilizar negócios

A possibilidade de fomento a negócios na sociedade é um dos critérios de priorização considerados.

Com o lançamento do PDA, o Sistema CFQ/CRQs reafirma seu compromisso com a transparência, a boa governança e a disponibilização de informações públicas, promovendo assim maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos em benefício da sociedade e da própria Administração Pública Federal.