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Senado vai analisar MP que propõe fim do REIQ de forma gradual

A Medida Provisória nº 1.034/21, aprovada na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (2), deve ser votada no Senado até 28 de junho antes que o texto perca a validade. Depois de um acordo entre as lideranças, o relator da matéria, deputado Moses Rodrigues, incluiu uma transição de quatro anos para o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Dessa forma, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins, continuam até junho. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. Para 2022, as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%. A partir de 2024, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins.

Estamos acompanhando com toda atenção o andamento dessa proposta, mas é importante mencionarmos a importância do trabalho conjunto e constante do Sistema CFQ/CRQs, com a participação da indústria, dos profissionais e demais entidades. Essa união de forças foi fundamental para que pudéssemos alterar o projeto e garantir um fôlego no setor químico. Este papel estratégico do CFQ é essencial para o Brasil”, afirmou o coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs e presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III), Rafael Almada.

O texto original da MP, editada pelo governo federal em março deste ano, impactava de forma abrupta toda a cadeia produtiva da indústria química no país, provocando uma retração no mercado de cerca de R$ 2,2 bilhões, além de uma queda de arrecadação de impostos em torno de R$ 500 milhões e a perda de 85 mil postos de trabalho.

De acordo com o deputado Moses Rodrigues, a decisão do seu parecer levou em conta o diálogo realizado com todos os envolvidos, em busca de alternativas consensuais. No relatório, ele destaca que o setor químico tem elevada interdependência produtiva e tecnológica com os demais setores da economia, e que é chave no desenvolvimento do país. Afirma ainda que a extinção total e imediata do REIQ, em meio à crise econômica e sanitária, “poderia impor um aumento excessivo de tributação, afetando desproporcionalmente o setor petroquímico brasileiro e reduzindo ainda mais sua competitividade.”

“Consequentemente, haveria redução da produção interna, o que levaria a um corte de postos de trabalho, a uma redução da renda e, muito provavelmente, a uma diminuição da arrecadação tributária, pois essa queda de produção reduziria o faturamento global do segmento, diz o relator no documento.

O deputado afirma no documento que o REIQ foi criado para garantir a competitividade doméstica e externa do setor químico em um contexto de alta concorrência, o que beneficiou todo o setor nacional, “especialmente as centrais petroquímicas que operam com os produtos alcançados pelo regime especial”.

No Brasil, “a nafta continua mais cara do que na Europa; o gás natural e a energia ainda são mais caros do que nos Estados Unidos; a carga tributária permanece em patamares altos, apesar de os dados indicarem um pequeno recuo no ano de 2020. Enfim, o alto custo de produção no País mitiga a competitividade do setor químico.”

Segundo o relator, “a extinção total e imediata do REIQ, em meio a essa crise econômica e sanitária sem precedentes que nos atinge no momento, poderia impor um aumento excessivo de tributação, afetando desproporcionalmente o setor petroquímico brasileiro e reduzindo ainda mais sua competitividade. Consequentemente, haveria redução da produção interna, o que levaria a um corte de postos de trabalho, a uma redução da renda e, muito provavelmente, a uma diminuição da arrecadação tributária, pois essa queda de produção reduziria o faturamento global do segmento”.

REIQ garante maior competitividade ao setor químico

Instituído em 2013, o REIQ garante maior competitividade ao setor químico brasileiro, por meio da isenção de 3,65% do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Sua criação teve por objetivo equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional.

O Sistema CFQ/CRQs, formado pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, se manifestou inúmeras vezes, por meio de nota, debates do tema e ações nas redes sociais com hashtag #FicaREIQ, contrário ao fim do regime, observando o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela MP.

Em um trecho da nota publicada em março, o CFQ destaca que “o REIQ nem de longe se trata de privilégio do setor químico. Em qualquer país desenvolvido a indústria química é vista como estratégica. O mercado da produção de produtos químicos demanda escala global e disposição em gerar as condições competitivas mínimas que viabilizem a fabricação nacional. O Brasil exporta químicos e absolutamente não é viável onerar a produção nacional de tributos em nível muito superior ao praticado nos principais concorrentes – distorção essa que vinha sendo mitigada pelo REIQ.”

O setor faturou, em 2020, US$ 101,7 bilhões, gerando mais de 2 milhões de empregos. Representa, como a sexta maior indústria no mundo e a terceira no Brasil, 2,3% do PIB nacional.

Leia aqui a nota do Sistema CFQ/CRQs na íntegra.