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Parlamentares, especialistas e representantes da indústria química debatem consequências da MP 1.034/2021

O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), conforme estabelece a Medida Provisória 1.034/2021, traria consequências desastrosas e não apresentaria vantagem orçamentária para o país. É o que apontaram, de forma unânime, economistas, parlamentares e representantes da indústria química na quinta-feira (6) durante debate promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O evento foi transmitido por meio de live nas redes sociais e no site do jornal.

O debate, mediado pelo editor executivo do Correio Braziliense, Vicente Nunes, reuniu o presidente da Abiquim, Ciro Marino; o economista Paulo Gala; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Ricardo Alban; o senador Jean-Paul Prates (PT-RN); e os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Laércio Oliveira (PP-SE).

Baixada pelo governo federal em março, a MP deve ser analisada pelo Congresso Nacional até julho. Os participantes do debate relataram que têm tentado diálogo com membros do Executivo e do Legislativo no sentido de abrir os olhos para o que consideram equívocos de avaliação, de diagnóstico, de timing e de cálculo por parte do governo ao aplicar a medida.

O contexto atual de pandemia mundial e as desvantagens competitivas históricas inerentes ao Brasil no mercado internacional foram apontados como fatores que tornam a medida inapropriada. Os participantes também apontaram que o REIQ deve ser debatido no âmbito da reforma tributária e não de forma isolada.

O regime consiste na isenção de 3,65% do PIS/COFINS sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas. Foi criado em 2013 para equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional.

A expectativa do setor é que a extinção deste benefício provoque o fechamento de fábricas, o desemprego de mais de 80 mil postos de trabalho e o repasse exponencial do aumento de preços para toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final dos produtos nacionais de todos os setores – uma vez que a indústria química é de base, não havendo uma única cadeia que independa dela (têxtil, fármacos, agroquímicos, etc).

A volta do imposto provocaria uma retração de demanda da ordem de US$ 2,2 bilhões, segundo os cálculos da Abiquim. “Com a extinção do REIQ, o governo espera arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão. Mas, com a parada de produção do setor, a perda de produtividade e de venda de produtos brasileiros no mercado internacional, o próprio governo vai perder R$ 1,7 bilhão. Não faz sentido”, afirmou Ciro Marino.

O aumento dos produtos será sentido não só pelo mercado interno, mas também no mercado internacional – o que acaba com a competitividade brasileira, visto que o país já tem um histórico de desvantagem competitiva, como lembrou o economista Paulo Gala. “O Brasil tem relevância no mercado mundial, mas está muito distante de ser um grande player, porque o país se industrializou tardiamente e, quando entrou no mercado, ele já estava dominado pelas potências. Portanto, há uma assimetria fundamental, o que já justificaria o governo fazer uma aliança com as empresas para lutar numa guerra industrial internacional, que se agrava em um contexto de pandemia em que a luta entre os próprios países ricos está se intensificando. Precisaria de uns 10 REIQs para competir de igual para igual”, destacou.

Segundo a Abiquim, enquanto no Brasil a indústria química é tributada de 40% a 45%, nos demais países este tributo fica entre 20% a 25%.

Para Marino, o governo fez o diagnóstico errado da situação. “O Executivo avalia que a indústria não é competitiva o suficiente porque não tem sido exposta à competitividade internacional. Enquanto nós, do setor, temos consciência de que não somos competitivos por uma questão tributária pesada e o custo de óleo, gás e eletricidade, que tornam esta dissimetria gigantesca em relação ao mundo exterior. A indústria é competitiva em qualquer cenário do portão para dentro. Quando vamos para fora, não temos qualquer ingerência sobre essas variáveis”, explica.

Pandemia

Segundo Gala, com a MP o Brasil está indo na contramão do que os demais países têm feito no período de pandemia. “Nenhum país está fazendo consolidação fiscal agora”.

O senador Prates avalia que a extinção do REIQ é um artifício formal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e compensar uma redução “absurda” de impostos federais sobre combustíveis fósseis. “O Brasil é o único país do mundo que está queimando combustíveis fósseis”, diz. “O REIQ, que não é privilégio, só está sendo punido porque o governo entrou numa vibe de aplicar paridade de importação num país autossuficiente em petróleo, uma política que não faz o menor sentido”, avaliou.

Reforma tributária

O grupo foi unânime em defender que a revisão do REIQ seja debatida dentro da reforma tributária e não no âmbito da MP 1.034/2021. “Não se pode tomar medidas como essa de forma localizada e isolada sem que esteja no contexto das reformas que o país precisa. Avançamos na reforma previdenciária, saudamos a reforma trabalhista, temos discutido medidas importantes na lei do gás, do saneamento. Modificar regime tributário todo mundo está disposto a discutir, mas que repactue segmentos dentro de uma visão estratégica de retomada”, contextualizou o deputado Arnaldo Jardim. “A intervenção do governo é contabilista e imediatista. Queremos uma reforma mais estrutural, uma visão mais ampla do crescimento, não soluções pontuais”, concluiu.

O grupo, no entanto, tem a expectativa que haverá diálogo com o Legislativo antes de uma decisão sobre a MP. O presidente da Abiquim afirmou que, há um ano e meio, tem conversado com o governo e ouvido que seus argumentos não são convincentes. “Já no Legislativo, quando argumentamos, temos tido muito mais recepção e abertura para discutir esse tema”.

Para o deputado Laércio Oliveira, o governo não pensou no impacto que poderia causar na indústria com a MP e precisa ser sensibilizado. “Percebo que falta uma discussão mais pautada, mais balizada sobre o que o REIQ significa para a indústria química. Na próxima semana, vou procurar o relator que vai analisar a MP em Brasília e ajudá-lo a dar um encaminhamento que olhe com carinho para o setor”, disse.

Sistema CFQ/CRQs

No início de março, o Sistema CFQ/CRQs, composto pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, se manifestou sobre o fim do REIQ, obervando o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela medida provisória. Leia aqui a nota na íntegra.

Confira a live em: