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MP 1.034/21: REIQ será extinto em quatro anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), em definitivo, a Medida Provisória nº 1.034/21. Pelo novo texto, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) será extinto em quatro anos. O texto segue para sanção presidencial. 

Os deputados rejeitaram a proposta vinda na última terça-feira (22) do Senado, que prolongava o REIQ até 2028. Pelas novas regras, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam até junho de 2011. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente. 

Para 2022 as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%.

A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.

O presidente do Conselho Federal de Química, José de Ribamar Oliveira Filho, reforça que o fim do REIQ trará impactos em todas regiões de atuação do Sistema CFQ/CRQs, colocando em risco postos de trabalho e a economia do país, uma vez que a indústria química é considerada a indústria das indústrias. “A extinção do REIQ em quatro anos trará inúmeros prejuízos, podendo, inclusive, agravar a crise sanitária pelo potencial aumento de preço de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19”. 

Em qualquer país desenvolvido, ressalta Oliveira Filho, a indústria química é vista como estratégica. “Ao extinguir o REIQ, o Brasil vai na contramão do mundo. O aumento de carga tributária em um cenário de crise econômica não é nem de longe a política mais recomendada. Nós, do Sistema CFQ/CRQs, reiteramos a importância da atividade como prioridade para os interesses do país, que precisa ter condições para competir lá fora em igualdade de condições”, afirma.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III) e coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs, Rafael Barreto Almada, “é lamentável que a Câmara tenha rejeitado as mudanças na MP 1.034 feitas no Senado, o que garantiria ainda oito anos ao REIQ, que é uma medida extremamente importante para o setor Químico”. “Mas essa luta não termina aqui e mostra como a mobilização de todos os entes do setor foi importante para evitar que o regime fosse extinto imediatamente”.

Competitividade ao setor químico

Instituído em 2013, o REIQ garante maior competitividade ao setor químico brasileiro, por meio da isenção de 3,65% do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Sua criação teve por objetivo equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional.

O Sistema CFQ/CRQs, formado pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, se manifestou inúmeras vezes, por meio de nota, debates do tema e ações nas redes sociais com hashtag #FicaREIQ, contrário ao fim do regime, observando o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela MP.

Em um trecho da nota publicada em março, o CFQ destaca que “o REIQ nem de longe se trata de privilégio do setor químico. Em qualquer país desenvolvido a indústria química é vista como estratégica. O mercado da produção de produtos químicos demanda escala global e disposição em gerar as condições competitivas mínimas que viabilizem a fabricação nacional. O Brasil exporta químicos e absolutamente não é viável onerar a produção nacional de tributos em nível muito superior ao praticado nos principais concorrentes – distorção essa que vinha sendo mitigada pelo REIQ.”

O setor faturou, em 2020, US$ 101,7 bilhões, gerando mais de 2 milhões de empregos. Representa, como a sexta maior indústria no mundo e a terceira no Brasil, 2,3% do PIB nacional.

Leia aqui a nota do Sistema CFQ/CRQs na íntegra.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado