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Mobilização pelo país: Sistema CFQ/CRQs se engaja na defesa dos conselhos e dos interesses da sociedade

A necessidade de uma reação aos ataques direcionados à sociedade, aos profissionais da Química e aos próprios conselhos profissionais mobiliza os Conselhos Regionais de Química (CRQs) em várias partes do país. Em alguns Estados, os CRQs integram fóruns locais de conselhos profissionais, fortalecendo ações jurídicas, de comunicação social e, especialmente, de relações institucionais e governamentais.

Na ordem do dia do Sistema CFQ/CRQs e dos conselhos profissionais, estão especialmente duas medidas: a primeira, a PEC 108/19, que ameaça a existência dos conselhos profissionais ao descaracterizá-los como instituições de Direito Público e impedir que financiem suas atividades. A outra, mais recente, é a MP 1.040/21, que se propõe a “melhorar o ambiente de negócios” mas, alterada por emendas incluídas tardiamente, interfere na capacidade dos conselhos de cobrar os recursos públicos que lhe são devidos e revoga, sem debate adequado, leis como a 4.950-A/66 – texto legal que há 55 anos garante os parâmetros do salário mínimo dos profissionais habilitados nas áreas Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Na terça-feira (29), o Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ XIX-PB) participou de reunião virtual da Fórum dos Conselhos Profissionais da Paraíba, a Frente Parlamentar dos Conselhos.

A presidente do CRQ XIX, Raquel Lima, afirmou que a ideia do grupo é reproduzir localmente uma estratégia de pressão prevista para o Congresso, atuando junto aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.

“Os desafios em relação aos membros da CCJ, quais conselhos regionais teriam acesso aos deputados da CCJ, que pelo menos aconteça uma divisão para que vejam a possibilidade de fazermos uma aproximação. Agiremos sempre para proteger a sociedade e garantir aos profissionais da Química as condições que permitam trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil”, afirmou Raquel.

No Espírito Santo, Fórum dos Conselhos é atuante

No Espírito Santo, o Fórum dos Conselhos (FORUM ES) tem como coordenador o presidente do CRQ XXI (ES), Alexandre Vaz Castro. Há duas semanas, o Fórum realizou encontro virtual para discutir os riscos inerentes à sociedade impostos pela PEC 108/19. Na ocasião, o encontro contou com a participação de Mauro Kreuz, presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) e Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

Kreuz fez uma explanação sobre a tramitação da PEC 108/19, recordando que, a partir do relatório pela admissibilidade do texto, as atenções se voltam para o conjunto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ele defendeu a natureza jurídica de Direito Público dos conselhos, a força do poder de polícia, as ações de fiscalização que protegem a sociedade de maus profissionais e enfatizou a independência financeira dos conselhos em relação ao erário. Por fim, destaque para a transparência que permeia os conselhos, os quais prestam contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A reunião do Fórum ES, que contou com a participação especial de integrantes do Fórum do Rio de Janeiro, tirou como deliberação mapear esses parlamentares da CCJC nas bancadas dos Estados e reforçar o interesse da sociedade na manutenção dos conselhos profissionais.

Participaram do encontro, por meio de seus presidentes ou representantes, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO 15), o Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), o Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (CORECON-ES), o Conselho Regional de Biologia da 2ª Região Espírito Santo e Rio de Janeiro (CRBIO 2).

Além dos convidados: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/Espírito Santo (CRP-16), Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES), Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (COREN-ES), Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF1 RJ/ES), Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo MG/ES (CRB 6), Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ) e do Fórum Estadual dos Conselhos Profissionais e Ordens de Profissões Regulamentadas do Rio de Janeiro.