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Frente Parlamentar da Química lamenta decisão sobre REIQ, mas celebra mobilização

A Frente Parlamentar da Química na Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (6/7) uma reunião virtual extraordinária para definir a estratégia a ser adotada a partir da aprovação da Medida Provisória 1034/2021, que determinou a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) ao longo de quatro anos.

A abertura da reunião coube ao presidente da Frente Parlamentar, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Embora a proposta inicial da MP previsse o fim automático do REIQ – o que acabou sendo postergado por um quadriênio, Motta considera que o resultado final foi frustrante.

“Importante registrar nossa frustração. Na verdade, o relator não sustentou a aceitação que demonstrou aos nossos argumentos.  Mostramos com contornos claros os desequilíbrios que o fim do REIQ provoca para a indústria química brasileira”, afirmou Motta.

A expectativa era que o texto que veio do Senado, que previa oito anos de adequação para o fim do REIQ, fosse mantido na Câmara.

Texto que cria contribuição demanda atenção

O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Cordeiro, lembrou que o trabalho da Frente em relação ao REIQ não está acabado: é preciso observar a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a proposta, ou mesmo trechos dela, alterando novamente o quadro.

A partir de agora, porém, Cordeiro acredita que o foco recai sobre outra medida, o PL 3.887/2020, que “institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)” e tem potencial para alterar o REIQ. O relator do texto já foi apontado, é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Para os próximos dias, o presidente da Frente Parlamentar da Química pretende organizar uma reunião para debater o projeto.

O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs, Rafael Almada, participou da reunião virtual. Ele considera que, mesmo sem o resultado ideal, a mobilização pela manutenção do REIQ se constitui em legado importante para o futuro da Frente Parlamentar.

“Importante para nós acompanhar de perto a questão da reforma tributária, observar tudo que afeta a indústria química e os profissionais do setor. Reforçamos aqui o apoio do Sistema CFQ/CRQs ao trabalho da Frente”, afirmou Almada, que também preside o Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III).