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Conselhos profissionais se reúnem para definir ações em relação à MP 1.040/21 no Senado

Em resposta à MP 1.040/21 que, carregada de medidas não previstas em seu propósito original, trouxe prejuízos aos profissionais de diferentes áreas como Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, os conselhos profissionais das respectivas áreas se mobilizam para modificá-la, agora no Senado.

A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 23 de junho e tinha como objetivo “melhorar o ambiente de negócios”. No substitutivo apresentado pelo relator, foram incorporadas uma série de medidas desconexas ao texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. Conhecidas no jargão legislativo como “jabutis”, essas mudanças “pegam carona” na tramitação das Medidas Provisórias do Executivo e evitam um debate aprofundado. Por essa razão, oferecem perigos à sociedade (veja aqui a posição do Sistema CFQ/CRQs sobre a MP 1.040/21).

Na reunião da manhã desta terça-feira (29/06), estiveram envolvidos o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), representando os interesses do Sistema CFQ/CRQs.

Na reunião, ficou deliberado que haverá uma integração entre os setores dos referidos conselhos para que a mobilização ganhe densidade, unificando ações jurídicas, de comunicação social e de relações institucionais. Na próxima semana, há expectativa de uma ação de conscientização dos senadores de que a revogação da Lei 4.950-A/66 – que define as regras para o salário mínimo dos profissionais habilitados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária –, é nociva ao país e deve ser anulada.

“O piso da categoria é importante para a sociedade porque impacta nos serviços prestados pelo profissional em suas atividades. A qualificação pessoal tem um custo e não acreditamos ser razoável que os profissionais da Química e das demais áreas aceitem qualquer valor”, afirmou o coordenador do Comitê de Relações Institucionais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs, Rafael Almada.

Ele, que também é presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III – Rio de Janeiro), representou o Sistema CFQ na reunião virtual. Segundo Almada, está sendo produzido um mapeamento sobre a posição dos senadores e as iniciativas devem ganhar impulso, de maneira coordenada, nos próximos dias.