CFQ participa como expositor de audiência pública sobre cannabis no STJ

No dia 25 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma audiência pública para ouvir os diversos segmentos da sociedade com intuito de esclarecer dúvidas quanto ao tema e, desta forma, subsidiar os membros do órgão com informações técnicas e científicas para o julgamento de um incidente de assunção de competência (IAC 16), que trata da concessão de autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O conselheiro federal e membro do GT Cannabis do Conselho Federal de Química (CFQ), Luiz Miguel Skrobot Júnior, apresentou iniciativas em andamento sobre o assunto, destacando a possibilidade de controle do cânhamo industrial por meio de rastreabilidade. “Há projetos em andamento nesse sentido que utilizam biomarcadores em sementes. A metodologia já é usada para o petróleo e para a gasolina”, informou.

Além disso, Skrobot enfatizou o trabalho do GT Cannabis, que conta com o pesquisador e conselheiro federal Ubiracir Lima. Ele tem desenvolvido uma metodologia científica para garantir a rastreabilidade, iniciativa realizada em colaboração com o Departamento de Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR), juntamente com o professor e pesquisador Carlos Yamamoto.

Cânhamo
Também presente na audiência, a fundadora do Instituto InformaCann, Manuela Borges, ressaltou os possíveis usos do cânhamo, uma subespécie da planta cannabis sativa que não possui efeitos psicoativos. “Ela é uma solução ecologicamente correta que pode substituir uma série de produtos derivados do petróleo. Seu cultivo tem sido utilizado como moeda no mercado de crédito de carbono e representa produção de emprego e renda, que estão saindo do Brasil”, alegou.

GT Cannabis do CFQ
O Grupo de Trabalho do CFQ foi formalizado na Portaria nº 218, de 11 de outubro de 2023, e conta com os conselheiros federais Ubiracir Lima e Luiz Miguel Skrobot Júnior, além do presidente do Conselho Regional de Química da 9ª Região (CRQ IX – Paraná), Edward Borgo. O GT busca discutir a temática e suas especificidades em todo o país, apresentando o atual estágio dos debates em torno da cannabis e seus usos econômicos e medicinais.

Com informações do Supremo Tribunal de Justiça