CFQ aprova nova política nacional de gestão documental

O Conselho Federal de Química (CFQ) aprovou uma nova Política Nacional de Gestão Documental, exercendo suas atribuições conforme a Lei nº 2.800, de 1956. A decisão também levou em consideração a Lei Federal nº 8.159/1991, que regula a política nacional de arquivos públicos e privados, além de decretos e portarias federais relacionados.

A nova política estabelece diretrizes para a gestão, classificação, guarda, conservação e eventual eliminação de documentos no âmbito do Sistema CFQ/CRQs. Ela está alinhada ao Código de Classificação de Documentos e à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, que abrangem tanto as atividades-meio quanto as atividades-fim do Sistema. A resolução entra em vigor na data de sua publicação e será referência para utilização por todos os entes do Sistema CFQ/CRQs.

Confira na íntegra a Resolução Normativa nº 325/2024.