CFQ aborda potencial medicinal, terapêutico e regulatório da cannabis em painel virtual

Nesta terça-feira, 02, o Conselho Federal de Química promoveu o primeiro painel da ação “Acontece Uma Química”, com o tema “Aspectos químicos e regulatórios que envolvem a pesquisa e desenvolvimento de derivados da planta cannabis”, ministrado pelo conselheiro federal e coordenador do GT Cannabis do CFQ, Ubiracir Lima.

O conselheiro iniciou a conferência destacando a importância da cannabis, especialmente para pessoas que dependem de medicamentos que utilizam seus metabólitos – substâncias presentes na planta. Em seguida, ele ressaltou o papel técnico do Profissional da Química na demonstração dos benefícios terapêuticos da cannabis.

Estudos científicos
Lima apresentou um panorama sobre a busca por estudos científicos reconhecidos, citando a base de dados PubMed como fonte de pesquisas e dados sobre a planta em geral. “Utilizando apenas a palavra ‘cannabis’, encontramos, de 1840 até 2024, mais de 35.386 artigos científicos diferentes. É uma planta amplamente estudada há bastante tempo, com diversos temas a serem explorados”, afirmou.

Para ilustrar suas observações, o conselheiro mencionou o estudo “Chemistry of Cannabis: An Interdisciplinary Course”, publicado pelo Journal of Chemical Education, que aborda os diversos estudos relacionados à cannabis. “Isso mostra a quantidade de profissionais e atividades diferentes envolvidos na ciência e na aplicação desta planta. São inúmeras substâncias metabólitos; este estudo destaca a complexidade e a diversidade das aplicações”, explicou.

Sustentabilidade
Em outro ponto de sua apresentação, Ubiracir abordou a planta como potencial para sustentabilidade, destacando a variedade de aplicações das diversas partes da planta, como flores, sementes, folhas e raízes. “Em cada uma dessas divisões, Profissionais da Química estão estudando essas partes da planta. Algumas partes têm aplicações similares”, ressaltou.

Ele aproveitou a oportunidade para destacar o trabalho do Sistema CFQ/CRQs ao incentivar universidades próximas aos Conselhos Regionais a envolver profissionais e pesquisadores da área para visualizar as pesquisas em andamento e explorar o interesse em aplicar esses estudos.

Aspectos regulatórios
Em seguida, ele trouxe uma retrospectiva do trabalho realizado em audiências públicas e eventos, juntamente com outros colegas do CFQ, com o objetivo de apontar as dificuldades que envolvem os aspectos químicos e regulatórios para o uso medicinal e terapêutico da planta no país.

“Fomos introduzindo, e alinhando um após o outro, pequenos fragmentos dos fundamentos da Química. Isso foi feito para suportar qualquer tipo de desafio, seja interpretativo, regulatório ou legal. Obviamente, há diversas limitações legais. Estamos apenas apresentando algumas ferramentas químicas para as tomadas de decisão dos responsáveis”, pontuou o conselheiro.

Um tópico destacado foi a legislação vigente que exige padrões rigorosos de fabricação e estudos clínicos para comprovar a eficácia e segurança dos produtos derivados da cannabis, conforme definido pela Lei 6360/1976. Alguns desses produtos são temporariamente categorizados como ‘produtos de cannabis’ pela RDC 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não são considerados medicamentos tradicionais.

Anvisa
De acordo com Ubiracir, a autorização sanitária emitida pela Anvisa permite que uma empresa fabrique, importe e comercialize o produto. “No caso dos produtos de cannabis, eles não são considerados medicamentos, mas, como uma categoria transitória, são produtos industrializados destinados a fins medicinais, contendo exclusivamente derivados vegetais ou fitofármacos de cannabis”, concluiu.

Ao final, o conselheiro tirou dúvidas dos espectadores que assistiram à apresentação.

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