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Assembleia Legislativa da Bahia discute fim do REIQ

A indústria petroquímica da Bahia está em alerta com a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), anunciada em março com a publicação da Medida Provisória nº 1.034/2021, do governo federal. Segundo entidades do estado, a medida pode levar ao fechamento de plantas fabris e de postos de trabalho no estado, por conta da perda de competitividade.

O assunto foi tema de uma audiência pública via videoconferência na última quinta-feira (29), promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Participaram parlamentares, representantes empresariais e trabalhadores do setor.

O presidente da ALBA, Adolfo Menezes, fez a abertura do evento e observou o risco imediato para o Polo Industrial da Bahia, com o possível fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores.

Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%. Seria catastrófico. É um duro golpe na indústria nacional”, ponderou o chefe do legislativo estadual.

Para o deputado estadual Osni Cardoso, o setor químico e petroquímico é o segundo maior segmento industrial, importante gerador de empregos, renda, pesquisa e tributos, e coloca em risco a receita da Bahia e o emprego de muitas famílias.

Em sua intervenção, o secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro – que foi relator do atual REIQ, de 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime, na Bahia, pode acabar com mais de 12 mil postos de trabalho na forma direta e seu impacto no ICMS pode chegar a R$ 2 bilhões.

Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do Polo Petroquímico de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as pernas desse setor. O impacto negativo com o fim do REIQ não é apenas de caráter arrecadatório, mas incide também na cadeia produtiva dos mais diversos setores da economia, sem falar nos impactos tecnológicos, causando defasagem”, afirmou o secretário.

De acordo com os participantes da audiência, o impacto do fim REIQ ameaça a própria existência do Polo Petroquímico de Camaçari, com enorme perda de recursos e milhares de empregos.

Impactos

Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), relatadas pelo presidente Ciro Marino, durante a videoconferência, o impacto com a revogação do REIQ incide sobre o PIB, emprego e arrecadação. O setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base) – uma redução de R$ 11,5 bilhões por ano.

Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 2,7 bilhões na arrecadação”, manifestou Marino.

Durante a sua manifestação, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, afirmou que a indústria química precisa ser mais competitiva e que o setor necessita de mais investimentos para se tornar mais moderno e atrativo.

Para o presidente da Fieb, o estado tem um importante parque industrial e a extinção do REIQ pode gerar a perda de 33 mil empregos no setor fabril baiano e que, no melhor dos cenários, o segmento teria recuo de 5%, com perdas de 8 mil empregos e R$ 81,3 milhões em arrecadação.

“A indústria química é a mãe de todas as outras indústrias”, disse Paulo Guimarães, superintendente de atração de investimento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Já o secretário geral da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), Itamar José Rodrigues Sanches, salientou preocupação com os postos de trabalho e alertou para a necessidade de fortalecimento.

Por sua vez, o representante do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq), José Luis Gonçalves, sinalizou a compensação tributária como uma necessidade para promoção da indústria química, assim como já fazem os Estados Unidos, a China, a Coreia e a Índia.

O diretor do Sindiquímica, José Pinheiro, observou que a medida provisória perde efeito em julho, caso não seja apreciada pelo Congresso Nacional.

O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, argumentou que o município vai perder arrecadação, caso as indústrias da área química fechem. “Já estamos sofrendo com a pandemia, com a economia fragilizada e com o desemprego aumentando. Nós temos uma bancada forte, precisamos unificar”.

Ao final da transmissão, o deputado Osni Cardoso sugeriu um grupo de trabalho para tirar encaminhamentos, em conjunto com todos os partidos que compõem a Casa Legislativa.

No início de março, o Sistema CFQ/CRQs, composto pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química, se manifestou sobre o fim do REIQ, obervando o desencadeamento das consequências nocivas ao país trazidas pela medida provisória n.º1.034/2021. Leia aqui a nota na íntegra.