Química no Direito – Jurisprudências

• QUÍMICA NO DIREITO: TRF3 obriga empresa do setor de produção de tubos e mangueiras plásticos a manter registro no CRQ SP  

  Em resposta a ação judicial de uma empresa que produz tubos e mangueiras plásticos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a obrigatoriedade de seu registro no...

• QUÍMICA NO DIREITO: Decisão do TRF4 reforça registro de Engenheiros da área Química no Sistema CFQ/CRQs  

  Uma ação ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS) contra o Conselho Federal de Química (CFQ), questionando os termos da Resolução Normativa...

• QUÍMICA NO DIREITO: TRF3 dá ganho de causa ao CRQ XX contra empresa de saneamento do Mato Grosso do Sul

  Decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou o direito do Conselho Regional de Química da 20ª Região (CRQ XX – Mato Grosso do Sul) de...

• QUÍMICA NO DIREITO: Turma do TRF3 mantém multa do CRQ SP a prefeitura que fornecia água sem responsável técnico

  Em decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi negado recurso protocolado pela prefeitura do município de Jaci (SP) contra o Conselho Regional...

• QUÍMICA NO DIREITO: Tribunal Regional Federal da 1ª Região dá ganho de causa a CRQ XIV contra empresa de saneamento em Rondônia

  O Conselho Regional de Química da 14ª Região (CRQ XIV – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) obteve uma vitória judicial contra a Companhia de Águas e Esgotos e Rondônia...

• QUÍMICA NO DIREITO: por garantia da qualidade da água, STJ reafirmou decisão do TRF3 obrigando SABESP a se registrar no CRQ IV

  Tendo como atividade básica a captação, produção de água destinada ao consumo e sua distribuição, bem como coleta e tratamento doméstico, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de...