Química no Direito – Jurisprudências

• Química no Direito: TRF3 dá ganho de causa ao CRQ de São Paulo contra empresa que recusou fiscalização

  Uma decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, relatora, acompanhada dos votos dos desembargadores Marcelo Saraiva e André Nabarrete, rejeitou recurso de uma empresa paulista do setor de laticínios contra...

• Química no Direito: decisão do TRF 3 rejeita recurso de empresa contra o CRQ IV por conta de resistência à fiscalização

  A desembargadora da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) Marli Ferreira, em relatório acompanhado pelos também desembargadores Mônica Nobre e Marcelo Saraiva, deu ganho...

• Química no Direito: TRF1 rejeita recurso de empresa do setor de adubos e reafirma a obrigatoriedade de manter profissional da Química e registro do Sistema CFQ/CRQs

  Uma empresa dedicada à Industrialização e Comercialização de Adubos e Fertilizantes do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pleiteando a reforma da sentença...

• Química no Direito: TRF3 nega recurso a empresa do setor de franquias que se opôs à fiscalização do CRQ IV​

  Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reforçou o poder de polícia do Sistema CFQ/CRQs e condenou empresa do setor de franquias por resistência à fiscalização. A...

• Química no Direito: Decisão do TRF 3 garante fiscalização a empresa do setor de carnes

  Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) deu ganho de causa ao Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV –...

• Química no direito: TRF3 reafirma multa imposta pelo CRQ de SP a empresa do setor de alimentos

  O TRF3 julgou recurso de uma empresa voltada para o setor de alimentos que foi multada por resistir à fiscalização do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ...

• QUÍMICA NO DIREITO: CRQ I tem vitória judicial em ação proposta pela Petrobras Transporte S.A questionando cobrança de multa e anuidades

  A Justiça Federal de Pernambuco deu ganho de causa ao Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ I – Pernambuco) em ação movida pela Petrobras Transporte S.A. A...

• QUÍMICA NO DIREITO: Decisão reforça poder do CFQ para editar Resolução que trata de Engenheiros de Segurança do Trabalho na Química  

  A Seção Judiciária do Distrito Federal assegurou o direito do Conselho Federal de Química (CFQ) de editar resoluções normativas que tratam dos Engenheiros de Segurança do Trabalho que exercem...

• QUÍMICA NO DIREITO: Decisão favorável ao CRQ de SC no STJ confirma exigência da taxa de AFT em relação a matriz e filiais de empresa de saneamento registradas no Sistema CFQ/CRQs

  Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) contra o Conselho Regional de...

• QUÍMICA NO DIREITO: Empresa do setor de tintas deve se registrar no Sistema CFQ/CRQs, reafirma TRF4  

  Uma indústria do setor de tintas e vernizes, devidamente registrada junto ao Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ V – Rio Grande do Sul) recorreu à Justiça...