CFQ participa do Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

Entenda como a nova regulamentação pode ampliar acesso a tratamentos com canabinoides e impulsionar oportunidades para profissionais da química

O Conselho Federal de Química (CFQ) participou, nesta quinta-feira (21), da abertura do 5º Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, realizado no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). Durante os debates, especialistas apontaram que o avanço da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil deve ampliar o acesso a tratamentos e impulsionar novos investimentos no setor.

Representando a diretoria do CFQ, o conselheiro e membro da Academia de Ciências do Piauí, José Ribeiro destacou a atuação dos profissionais da química em toda a cadeia produtiva e científica da cannabis medicinal, além dos avanços recentes nas legislações e normativas relacionadas ao uso terapêutico de canabinoides. “Temos a missão de proteger a sociedade por meio da regulamentação e da fiscalização dos profissionais da química, uma atuação que completa 70 anos em 2026. O uso da cannabis medicinal ainda é recente no Brasil, mas o CFQ acompanha esse avanço pelos impactos positivos na saúde da população e pelas oportunidades geradas”, afirmou Ribeiro.

Mercado em expansão

O mercado de cannabis medicinal no Brasil consolida uma nova etapa de expansão, combinando avanço regulatório e crescimento econômico. Em 2025, o setor movimentou R$ 971 milhões, segundo levantamento da Kaya Mind, o que representa alta de 38,5% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com a Kaya Mind, o Brasil encerrou 2025 com cerca de 873 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal.

A expectativa é que o setor avance ainda mais com a possível aprovação do Projeto de Lei 399/2015, que propõe regras mais claras para pesquisa, produção, comercialização e uso medicinal da cannabis no Brasil, ampliando a segurança jurídica para profissionais da saúde, pacientes e investidores.

Durante o congresso, o deputado federal João Carlos Bacelar afirmou que a regulamentação pode fortalecer a indústria nacional, especialmente na produção de extratos e óleos medicinais. Ao lado dos parlamentares Paulo Teixeira e Caio França, Bacelar destacou que a proposta pode estimular a pesquisa científica, a inovação terapêutica e a ampliação da produção nacional de insumos.

“A legislação, se aprovada, cria incentivos à pesquisa e à inovação terapêutica, além de fomentar parcerias internacionais e fortalecer a produção nacional. Também haverá redução da judicialização da saúde, com protocolos mais padronizados no SUS”, explicou Bacelar.

Para os profissionais da química e demais áreas envolvidas, o cenário também aponta novas oportunidades de capacitação e expansão do mercado de trabalho. O recente marco regulatório definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) simplificou processos de autorização da Anvisa e abriu espaço para o cultivo com fins medicinais por associações e empresas, ampliando perspectivas de geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento tecnológico no país.

Desafios para o avanço da regulamentação

Apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda enfrenta desafios para consolidar o mercado da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Um dos principais entraves é a aprovação do marco regulatório previsto no Projeto de Lei 399/2015, que tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados e segue sem definição final.

Durante o Congresso, o deputado federal Paulo Teixeira afirmou que o país já avançou do ponto de vista científico e econômico, mas ainda encontra resistência em questões ideológicas e culturais. “O Brasil avançou muito do ponto de vista científico e econômico quando o assunto é cannabis e cânhamo. Os grandes problemas seguem sendo do ponto de vista ideológico e o preconceito”, declarou.

Outro ponto debatido foi a ausência de autorização ampla para o cultivo da cannabis medicinal no Brasil. Atualmente, pacientes e empresas dependem majoritariamente da importação de produtos, o que eleva os custos dos tratamentos. No caso do cânhamo industrial, representantes do setor também defendem uma regulamentação específica que permita aplicações em segmentos como têxtil, cosméticos, bioplásticos e construção civil.

Para o diretor da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal, Pedro Sabaciauskis, houve avanços importantes nos últimos anos, principalmente em relação ao acesso aos medicamentos à base de cannabis. Segundo ele, o debate agora envolve a construção de um modelo regulatório que também estimule pequenos e médios empreendedores do setor.

Já para Camila Nocetti, da ConectaCann Consultoria, uma das grandes conquistas foi o acesso pelo SUS pelas famílias que necessitam dos medicamentos canabinoides, mas ainda falta uma política nacional que garanta o fornecimento gratuito, reduzindo assim a judicialização da saúde.  “Nossa missão é ajudar o Brasil a se posicionar nesse mercado, tanto aqui como internacionalmente. A forte oposição de setores conservadores, que associam a pauta medicinal à legalização da maconha recreativa, tem impedido novos avanços, por isso buscamos soluções técnicas e mercadológicas para mostrar um caminho que crie oportunidades, mostrando casos como o das mães atípicas, que tiveram melhoras significativas na qualidade vida de seus filhos autistas, ou em casos de pessoas com dores crônicas, por exemplo”, exemplificou.

Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal

O 5º Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal segue até o dia 23 de maio, no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP), reunindo especialistas, pesquisadores, profissionais da saúde, representantes do setor produtivo e autoridades públicas para discutir os avanços científicos, regulatórios e econômicos relacionados à cannabis medicinal no Brasil.