Com temas como licitações e processos administrativos, V Encontro de Procuradores e Advogados reúne profissionais do Sistema CFQ/CRQs

O Sistema CFQ/CRQs promoveu, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, a quinta edição do Encontro dos Advogados e Procuradores. O evento foi realizado em Brasília e contou com extensa programação, reunindo cerca de 50 participantes, entre advogados, conselheiros e presidentes dos Conselhos Regionais de Química (CRQs).

A abertura e o encerramento do evento couberam ao presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho. Ele falou da alegria de consolidar esse encontro na programação do Sistema CFQ/CRQs e disse confiar que a integração entre advogados e procuradores garantirão a segurança jurídica para que os presidentes de regionais e o próprio CFQ possam exercer plenamente suas atividades.

“Hoje, nós podemos observar o quanto conseguimos aperfeiçoar, melhorar esses eventos do Sistema, e esse Encontro dos Procuradores e Advogados é um exemplo disso. Antigamente, não havia sintonia entre nós. Os presidentes, os procuradores, combinavam o que deveria ser feito, mas muitas vezes havia dificuldade em realizar os acordos na prática. Isso acabou”, comemorou o presidente do CFQ.

O Chefe da Assessoria Jurídica do CFQ, Dr. Leandro Coelho, fez a saudação aos participantes e defendeu a necessidade de participação ativa de todos na busca de propostas que permitam ao Sistema CFQ/CRQs fazer frente aos desafios que se apresentam.

“É importante que a gente saiba que não existe uma única cabeça pensante, não existe um ser iluminado. E há, sim, o bem-vindo intercâmbio de ideias, isso é algo que desenvolvemos muito fortemente na nossa equipe da Assessoria Jurídica do CFQ. Temos de juntar forças, o principal é que possamos oferecer segurança jurídica para os CRQs e o CFQ”, afirmou Coelho.

Sobre a programação, o chefe da assessoria jurídica aponta os debates que considera os principais, entre eles o posicionamento do Sistema frente à nova Lei de Licitações, a 14.133.

“Essa lei é de extrema importância. Temos não só a capacitação, mas a necessidade de buscarmos essa padronização de atuação no Sistema, tanto no Judiciário como também na parte consultiva, porque nós temos muitas compras, temos as licitações. É importante para os presidentes também, porque eles são os ordenadores das despesas e têm de ter essa segurança”, concluiu.

O painel inaugural trouxe como título “A Produção de Provas no PAD”, ministrada pela professora Dra. Tânia de Ávila. Ela expôs aquilo que acha importante para que o processo administrativo seja justo com todos envolvidos e menos oneroso para a administração.

“É muito importante observar alguns pontos para evitar a nulidade de processos, para evitar que se percam processos de apuração disciplinar na Justiça. Então, foi um tema muito, muito bom, que envolveu os participantes e produziu um diálogo rico e que vai ser útil para o Sistema CFQ/CRQs, tenho certeza”, disse Tânia.

Coelho e Dra. Maria Luiza Luz, que também integra a Assessoria Jurídica do CFQ, trouxeram outro tema para debate: a questão das execuções fiscais e a maneira como o Judiciário tem tratado o assunto, no que diz respeito aos conselhos profissionais.

“Ainda é um tema muito recente, medida tomada no final do ano passado e que passa a vigorar este ano. Temos de avaliar se eventualmente tem impacto para os conselhos ou não, qual o alcance disso. O envolvimento dos Conselhos Regionais nessa discussão é primordial porque, na verdade, é o dia a dia de suas atividades. É muito importante que a gente consiga atuar de uma forma integrada, já que somos um sistema, e a experiência de um Regional pode auxiliar os demais”, concluiu Maria Luiza.

No segundo dia de evento, o destaque foi a palestra contratada “Possibilidades de regulamentação pelos Conselhos de Fiscalização no âmbito da Lei nº 14.133/2021”, ministrada pelo professor Dr. Victor Amorim.

“Acho eventos como este extremamente válidos. A partir disso é possível criar fóruns permanentes de discussão, porque são os assessores, são os advogados, são os procuradores que conferem realmente o lastro para todas as decisões, tanto das ‘áreas meio’ quanto da ‘área fim’ dos conselhos. Então, nada melhor do que a gente ter uma oportunidade de presencialmente todos estarem aqui, congregados, discutindo temas específicos como o nosso”, destacou Amorim.

Já tradicionais no Encontro de Procuradores e Advogados, sempre há um espaço para que os próprios integrantes do Sistema CFQ/CRQs proponham temas e apresentem seus pontos para os colegas. Um dos destaques da programação foi uma proposta de projeto de lei para modificação da Lei 6.839/80, diante da jurisprudência do Sistema CFQ/CRQs, apresentada por Dra. Cátia Sashida (CRQ IV – São Paulo) e Dr. Eduardo Rangel (CRQ XIII – Santa Catarina)

“É uma oportunidade para a gente discutir alternativas, e uma delas é a elaboração de um projeto de lei sobre a definição de atividade básica na área da Química. Sobre o evento, o Encontro dos Procuradores e Advogados, é um evento anual muito esperado por nós. Nos últimos cinco anos temos conseguido nos reunir, num ambiente de debate em que trocamos ideias, confraternizamos com os colegas. Tivemos também os palestrantes externos que trouxeram assuntos bem atuais, como o processo administrativo disciplinar e a nova Lei de Licitações, e as palestras dos colegas do próprio Sistema, que agregam muito”, assinalou Cátia.

Para os presidentes dos Conselhos Regionais também há grande expectativa: das discussões entre os assessores jurídicos surgem inovações que qualificam o cotidiano do Sistema CFQ/CRQs. A coordenadora do Colégio de Presidentes (COPRESI) e presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região (CRQ XIX – Paraíba), Raquel Lima, afirma que o mais importante é construir as condições para atender aos profissionais da Química e à sociedade.

“Todos os presidentes dos Conselhos Regionais, que são os ordenadores de despesas e que acabam tendo de se inteirar de todos os assuntos, veem como muito importante agregar conhecimentos. Aqui no encontro a gente pode trocar as experiências de situações que acontecem em determinados regionais e onde cada um deles tem essa condição, expondo suas soluções para dificuldades que são de todos”, pontuou Raquel.

Os temas em debate na programação:

1º dia

● “A Produção de Provas no PAD”. Professora: Tânia De Ávila

● Execução fiscal – Dr. Leandro Coelho e Dra. Maria Luiza Luz

2º dia

● “Possibilidades de regulamentação pelos Conselhos de Fiscalização no âmbito da Lei nº 14.133/2021” – Professor Victor Amorim

● Painel “Proposta de Projeto de Lei para modificação da Lei 6.839/80, diante da jurisprudência do Sistema CRQs/CFQ. Dra. Cátia Sashida – CRQ IV / Dr. Eduardo Rangel – CRQ XIII

Atividade básica profissional de Química. Estudo sobre os possíveis mecanismos pra sua definição, visando a segurança jurídica. Dr. Laelço Cavalcanti – CRQ XVI

3º dia

● A Importância do Relatório de Vistoria como Prova em Processos Judiciais de Interesse do Sistema CFQ/CRQ’s. Dra. Johana Pereira – CRQ VII

● Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (CFISC) – CFQ