CFQ eleva discussão sobre autonomia na produção de canabinoides em audiência pública na Câmara dos Deputados

O Sistema CFQ/CRQs desempenhou papel proeminente durante uma audiência pública ocorrida na terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, com o tema “Cânhamo e a autonomia nacional na produção de canabinoides”. O conselheiro federal do CFQ Ubiracir Lima, ao participar do evento proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), destacou a relevância da indústria química no aproveitamento do cânhamo, ressaltando sua atuação em grupos técnicos de discussão.

O cânhamo, pertencente à espécie Cannabis sativa L, compartilha semelhanças com a maconha, mas distingue-se pelo baixo teor de THC, a substância psicoativa. Sua versatilidade abrange setores como têxtil, papel e tratamentos medicinais, como melhoria da memória, ganho de massa muscular e prevenção de doenças cardiovasculares, devido às suas propriedades nutricionais.

Atualmente, a produção e a comercialização de cânhamo no Brasil não são autorizadas, apesar de tramitarem na Câmara dos Deputados onze projetos de lei relacionados à produção de canabinoides. Esses projetos buscam flexibilizar e regulamentar o uso terapêutico e científico da Cannabis sativa no país, incluindo autorização para cultivo medicinal, regulamentação do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e ampliação do uso em medicina humana e veterinária.

Abordagem técnica
Representando o Sistema CFQ/CRQs, Ubiracir Lima enfatizou o compromisso do Conselho Federal de Química com uma abordagem técnica na exploração das potencialidades do cânhamo. “Por meio de estudos fitoquímicos, avaliamos qualitativa e quantitativamente os componentes das plantas em colaboração com profissionais de saúde, contribuindo de forma única para a compreensão dos diferentes quimiotipos da planta cannabis”, comentou.

Durante seu discurso, a amplitude do potencial econômico do cânhamo também foi exemplificada, com ênfase no setor cosmético, que movimentou globalmente R$ 12 bilhões em 2018. Ubiracir ressaltou que o desenvolvimento tecnológico, como a produção nacional de cânhamo para a extração de CBD, poderia posicionar o Brasil como referência mundial em termos econômicos, de sustentabilidade, inovação e emprego.

Além disso, o conselheiro demonstrou que as preocupações do CFQ não se limitam ao lucro das empresas. “Buscamos melhorar a vida dos cidadãos, promovendo saúde e garantindo um futuro sustentável. Nossa abordagem visa desbravar aplicações do cânhamo, considerando o THC como único limitante, e buscando maneiras inovadoras de trabalhar com ele”, afirmou Lima.

Produção nacional
Na audiência, também foi ressaltada a importância estratégica do cânhamo, especialmente como fonte de CBD, um composto com benefícios terapêuticos comprovados. A crescente demanda por CBD no Brasil levanta preocupações sobre a dependência de importações, tornando o acesso mais caro e menos acessível à população.

O diretor-executivo da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), Rafael Arcuri, enfatizou a urgência de discutir a reindustrialização do país, destacando as capacidades técnicas e geográficas do Brasil. A pesquisadora Daniela Bittencourt, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), expressou a necessidade de melhorar a legislação para permitir pesquisas mais fluidas sobre o cânhamo, com destaque para a importância de bancos de germoplasma.

Já Patrícia Vilella Marinho, presidente do Instituto Humanitas360, destacou a importância do debate sobre o cânhamo para a saúde, competitividade econômica e acesso democrático aos benefícios terapêuticos. Clecivaldo de Souza Ribeiro, diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ressaltou a importância estratégica do cânhamo para regiões áridas e semiáridas.

Por sua vez, Thiago Brasil Silvério, gerente-substituto de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trouxe a perspectiva regulatória, evidenciando a importância de tratar adequadamente a disponibilização de produtos sujeitos à vigilância, respeitando os limites legais.

Audiência pública
Participaram do debate representantes de diversas entidades ligadas ao tema, como o conselheiro federal de Química Luiz Miguel-Skrobot Junior; o conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina (CFM) Emmanuel Fortes; a coordenadora da Comissão de Adições da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Carla Bicca; o CEO da Centroflora e vice-presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Peter Andersen; o CEO da Fundação REDWOOD e representante da USA Hemp Brasil, José Mendes Rocha; além de outros representantes de entidades relacionadas.

Também estiveram presentes na audiência os deputados federais Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Sidney Leite (PSD/AM); o presidente do CRQ XI-MA, José Ribamar Cabral Lopes; o presidente do CRQ XII – (GO/DF/TO), Luciano Figueiredo de Souza; o presidente do CRQ II-MG, Wagner Pederzoli; e o assessor de Relações Institucionais e Governamentais do CFQ, Antonio Lannes.

Para assistir à audiência na íntegra, acesse.