Sistema CFQ/CRQs participa de audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol

O Sistema CFQ/CRQs participou de audiência pública para debater o uso terapêutico e medicinal do canabidiol, nessa terça-feira (23), em Brasília. O encontro foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, e contou com a participação do conselheiro federal do Conselho Federal de Química (CFQ), Ubiracir Lima.

O canabidiol é uma das substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis sativa. O objetivo da audiência é discutir a inclusão no canabidiol na relação nacional de medicamentos essenciais, para que seja distribuído no Sistema Único de Saúde (SUS) e dessa forma ter sua distribuição ampliada.

Ubiracir Lima enfatizou a importância dos Profissionais da Química para investigar os compostos de natureza química da planta a fim de que os médicos possam prescrever com precisão os medicamentos à base de Cannabis.

O conselheiro federal também reforçou a importância dos profissionais da Química para a continuidade e eficácia das políticas públicas, o que beneficia toda a toda a sociedade. “Os aspectos químicos são alicerces para qualquer política pública. Para a sustentabilidade de uma política pública é necessário ter conhecimento de todo o processo técnico inicial. Uma vez que a gente tenha a composição de cada quimiotipo de planta para gerar um medicamento ou os protótipos para estudos farmacológicos e clínicos é que as políticas públicas vão ser bem desenvolvidas e sustentáveis”, disse.

Lima explica que já existem pesquisadores trabalhando com o processo de fitoquímica da planta – área responsável pelo estudo dos princípios ativos de drogas vegetais. “O objetivo é justamente auxiliar os médicos a enxergarem uma resposta terapêutica baseada na composição química do extrato de cada material. Dar uma visão mais ampla e acurada para o médico prescritor. Por meio do processo de fitoquímica, podemos entregar a composição de um determinado medicamento e, dessa forma, eles podem administrar o medicamento e a posologia, tendo uma resposta terapêutica mais eficiente para o paciente”, explanou.

O pesquisador ressaltou a importância do Laboratório Farmacêutico Federal de Farmanguinhos na produção dos medicamentos e destacou as parcerias do Conselho Federal com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde já há um termo de colaboração em andamento e o convite do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para também construir um termo de colaboração. “Manter acesa essa discussão e a necessidade de pacientes a ter acesso a esse medicamento, só vai trazer benefícios porque estão sendo apresentados caminhos e ferramentas diferentes para que ele chegue à população, principalmente, aos que não tem condições de arcar com os custos”, avalia.

O debate foi proposto pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que presidiu a audiência e reforçou a importância a de discutir a ampliação do acesso à saúde, do atendimento adequado aos pacientes que necessitem de tratamento com fármacos à base de canabidiol. O deputado ressaltou que o uso de medicamentos à base Cannabis tem se mostrado como uma opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes. “A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente aceitação, justamente pela boa resposta dos pacientes”, afirmou.

Participaram do debate o gerente de medicamentos específicos da ANVISA, João Paulo Perfeito, o coordenador geral de atenção especializada Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, o conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Fortes, a deputada federal, Catarina Guerra, e representantes de entidades relacionadas com o tema.

Também estiveram presentes na audiência o presidente CRQ IV-SP, Hans Viertler, o Presidente do CRQ XI-MA, José Ribamar Cabral Lopes, a presidente do CRQ XIX-PB, Raquel Lima, presidente do CRQ XII-DF, Luciano Figueiredo de Souza, o presidente do CRQ-MG, Wagner Pederzoli.