Nova lei dos minerais críticos impulsiona desenvolvimento tecnológico e valorização da Química no Brasil

 Lei nº 15.506/2026 institui política nacional para minerais críticos e estratégicos e amplia o foco em pesquisa, inovação, beneficiamento e agregação de valor no País 

 

 

 Foi sancionada, na última quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma prevê medidas para estimular a pesquisa, o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por coordenar e acompanhar a política. 

Um dos objetivos é ampliar a agregação de valor aos minerais em território nacional, com incentivo à industrialização e ao desenvolvimento de tecnologias próprias. Nesse processo, a Química tem papel estratégico em etapas como separação, purificação e processamento, essenciais para transformar matérias-primas em produtos de maior valor agregado. 

Para o Conselho Federal de Química (CFQ), a nova política representa uma oportunidade de fortalecer o desenvolvimento científico e tecnológico do país no setor. O coordenador do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do CFQ e presidente do CRQ da 14ª Região, Gilson da Costa Mascarenhas, destaca a necessidade de o Brasil desenvolver soluções próprias para o processamento desses recursos. 

“O projeto representa um avanço para a área da Química e também para a mineração, ao reconhecer as terras raras como minerais críticos. Esses minerais são formados por elementos químicos, principalmente lantanídeos, que aparecem associados a outros compostos. Por isso, o Brasil precisa desenvolver novas tecnologias para sua extração e beneficiamento, já que as tecnologias existentes hoje estão concentradas em alguns países e ainda não temos uma solução desenvolvida para a nossa cadeia produtiva.” 

Minerais críticos, como lítio e nióbio, e elementos de terras raras são matérias-primas importantes para diferentes cadeias industriais e tecnológicas. Eles estão presentes, por exemplo, na produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e outras tecnologias ligadas à transição energética. 

Apesar do potencial mineral brasileiro, um dos desafios é ampliar o processamento e a industrialização desses recursos no próprio país. O objetivo é avançar para etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva e reduzir a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior. 

Como muitos desses elementos são encontrados na natureza associados a outros compostos, sua obtenção exige processos específicos de separação e purificação. Nesse cenário, Mascarenhas destaca a importância da qualificação dos profissionais da Química e da participação da categoria no desenvolvimento de novas tecnologias. 

“O Conselho Federal de Química, por meio dos Conselhos Regionais, pode incentivar os profissionais da Química que atuam na mineração a participar do desenvolvimento dessas tecnologias, como as relacionadas à eletroquímica e aos filtros moleculares. Isso pode contribuir para a redução de custos e para que o Brasil desenvolva tecnologia própria, evitando exportar esses minerais e depois importá-los já beneficiados, com um valor muito mais elevado.” 

Com a sanção da nova lei, o Sistema CFQ/CRQs seguirá articulando parcerias com o poder público, universidades e indústrias para apoiar iniciativas voltadas à capacitação profissional, ao desenvolvimento tecnológico e ao fortalecimento da capacidade técnica nacional. 

 

NOTA OFICIAL
 

CFQ destaca papel estratégico da Química na cadeia de minerais críticos e estratégicos 

O Conselho Federal de Química (CFQ) acompanha a sanção da Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A legislação estabelece, entre seus princípios e objetivos, o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, à formação de mão de obra especializada e à agregação de valor aos minerais em território nacional. 

A implementação dessa política envolve diretamente conhecimentos e atividades da área da Química. Etapas como separação, purificação, beneficiamento e transformação mineral são fundamentais para o desenvolvimento de produtos e tecnologias de maior valor agregado e para o fortalecimento da cadeia produtiva nacional. 

Nesse cenário, o CFQ reforça o papel dos profissionais da Química no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o setor mineral e na ampliação da capacidade brasileira de processar e transformar seus recursos. A própria PNMCE prevê a formação e a qualificação de mão de obra especializada, além do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico ao longo das cadeias de valor desses minerais. 

O Sistema CFQ/CRQs seguirá contribuindo, no âmbito de suas atribuições, para a qualificação dos profissionais da Química e para a aproximação entre setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e poder público. O objetivo é ampliar a participação técnica da categoria nos desafios relacionados ao beneficiamento, à transformação mineral, à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias nacionais. 

O Conselho Federal de Química também ressalta a importância de que profissionais legalmente habilitados estejam presentes nas atividades que demandem conhecimentos técnicos da Química, contribuindo para processos seguros, eficientes e tecnicamente qualificados. 

Conselho Federal de Química – CFQ 

Brasília, 17 de setembro de 2026