Cumprimento à Decisão Normativa TCU nº 216/2025 – Sistema CFQ/CRQs (Exercício 2025)

Em estrita observância ao disposto no art. 3º da Decisão Normativa TCU nº 216/2025, disponibilizam-se os dados consolidados relativos às atividades de fiscalização finalística desenvolvidas no âmbito do Sistema CFQ/CRQs. As informações estão estruturadas de forma gerencial, apresentando tanto o panorama nacional agregado quanto o detalhamento individualizado por Conselho Regional de Química (CRQ).