CFQ fortalece a fiscalização: convênios do Fundo de Apoio à Atividade Finalística são firmados com os 21 CRQs
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O Sistema CFQ/CRQs deu um passo estratégico e estruturante para o fortalecimento de sua atividade finalística e a fiscalização do exercício profissional em todo o país. Em solenidade realizada na última sexta-feira (12/12), em Brasília, o Conselho Federal de Química formalizou os convênios de adesão à Resolução CFQ nº 340/2025, que institui o Fundo de Apoio à Atividade Finalística (FAAF) e o Programa de Desenvolvimento das Atividades Finalísticas (PDAF).
A assinatura dos convênios com os 21 Conselhos Regionais de Química reforça o compromisso do Sistema com a proteção da sociedade e a valorização profissional, ao consolidar um novo modelo de gestão descentralizada, transparente e orientada a resultados. O evento contou com a presença do presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, da diretoria do CFQ, de conselheiros federais e de presidentes dos Conselhos Regionais.
O novo modelo está estruturado em dois pilares: o Fundo (FAAF), que provê os recursos financeiros oriundos de até 15% da média dos rendimentos de aplicações financeiras do CFQ, e o Programa (PDAF), que define os critérios para o ingresso, a destinação e a aplicação desses recursos. O grande diferencial da iniciativa está no critério de distribuição, transparente e focado na proporcionalidade em relação às necessidades e ao porte de cada CRQ.
Ao invés de repasses lineares, o PDAF utiliza uma metodologia técnica que considera a realidade operacional de cada regional. A alocação dos recursos é calculada com base em um fator de ponderação que valoriza o desempenho institucional, considerando quatro indicadores: número de registrados, quantidade de fiscais em exercício, volume de fiscalizações realizadas e, de forma inédita, o número de ações de fiscalização orientativa.
Para o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, a medida consolida a visão de um Sistema integrado, fortalecido e comprometido com a qualidade do exercício profissional.
“Essa é uma política nossa, a de sempre fortalecer as bases. Esse fundo de apoio visa justamente aumentar a possibilidade de fazermos uma fiscalização eficiente e eficaz. Queremos fiscalizar, e fiscalizar bem. Os critérios são claros sobre como os CRQs devem investir esses recursos e sobre como prestar contas. Assim, asseguramos que a Química seja exercida com segurança e ética em todo o território nacional”, afirmou o presidente.
Gestão eficiente e transparência
A adesão ao PDAF exige o cumprimento de contrapartidas importantes de governança. Para receber os recursos, os CRQs devem manter altos padrões de transparência e accountability, publicando Planos de Ação e Relatórios de Gestão em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Decisão Normativa TCU nº 216/2025.
O segundo vice-presidente do CFQ, Wilson Botter Jr., ressaltou, após a cerimônia, que o programa cria um verdadeiro “ciclo virtuoso” de gestão ao utilizar a Unidade Monetária Padrão (UMP) e critérios técnicos e objetivos para a alocação dos recursos.
“Essa é uma iniciativa muito importante do nosso Sistema, que visa o fortalecimento de toda a fiscalização em âmbito nacional. Ela nasce de uma análise técnica das necessidades identificadas pela Comissão de Fiscalização do CFQ, que resultou na promulgação desta Resolução e, finalmente, na assinatura dos termos do convênio”, afirmou Botter Jr.
Impacto na ponta
Na prática, os recursos do FAAF/PDAF permitirão aos Conselhos Regionais investir na modernização de frotas, na contratação e capacitação de fiscais, na aquisição de soluções tecnológicas e fortalecimento de ações educativas, conforme os itens elegíveis previstos no programa.
A coordenadora do Colégio de Presidentes (Copresi) e presidente do Conselho Regional da 16ª Região (CRQ XVI-MT), Suzana Aparecida da Silva, destacou a importância da previsibilidade orçamentária proporcionada pelo PDAF.
“Para os Conselhos Regionais, especialmente aqueles que cobrem grandes áreas territoriais, o PDAF traz mais segurança. Agora é possível planejar as ações de fiscalização com maior previsibilidade e responsabilidade, sabendo que existe essa garantia”, afirma.