Cadeia produtiva de produtos da planta cannabis: Anvisa atualiza regulamentação

Por Ubiracir Lima, Conselheiro Federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Cannabis do CFQ

Segundo a Agência Brasil, em 2024 o país atingiu a marca de 672 mil pacientes que tratam alguma doença com produtos de cannabis. Entre os principais tratamentos encontram-se aplicações para epilepsia, esclerose, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, dores crônicas, fibromialgia, ansiedade, depressão, transtorno de espectro autista, entre outras.

Para regulamentar os produtos que são vendidos em farmácias e drogarias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2019 a RDC 327/19. Essa resolução, apesar de não exigir estudos clínicos, determina que os fabricantes apresentem testes de controle da qualidade, para que sejam comprovados a identidade e o teor das principais substâncias Químicas responsáveis pela atividade terapêutica e segurança, presentes nas formulações.

Neste cenário, o Sistema CFQ/CRQ tem sido acionado regularmente para contribuir com as ferramentas Químicas, capazes de satisfazer às determinações da agência reguladora. Na última semana, não foi diferente. Participamos na sexta-feira (23/05) da reunião técnica sobre a Consulta Pública nº 1.316/2025, que trata da revisão da RDC nº 327/2019.

Participamos a convite da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI). O evento foi promovido pela Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP/Anvisa) e ocorreu no Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) durante o IV Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, evento técnico-científico que tem atraído profissionais de diferentes países.

Os fundamentos da Química são essenciais, tanto para a geração dos insumos, quanto para os diferentes produtos de consumo derivados daquela planta. A determinação da qualidade de solos, escolha dos melhores nutrientes, e até avaliação de quimiotipos de cannabis presentes em cultivares, dependem de análises Químicas. Sem falar da pesquisa e do desenvolvimento de técnicas de extração, e da análise da composição qualiquantitativa de extratos e produtos, que dependem em alto grau de conhecimentos Químicos.

Em 2025 o Grupo de Trabalho de Cannabis do CFQ deve ser restruturado e transformado em um comitê para ampliar sua atuação no suporte ao desenvolvimento da cadeia produtiva de outros insumos químicos para além dos insumos da planta cannabis. É o Sistema CFQ/CRQs participando ativamente do crescimento do parque industrial brasileiro e promovendo o reconhecimento do profissional da Química no desenvolvimento do País.