Em audiência pública, conselheiros argumentaram pelo cultivo controlado da cannabis

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (29), o Conselho Federal de Química defendeu o investimento na pesquisa científica para o desenvolvimento/otimização de ferramentas capazes de monitorar quali-quantitativamente o maior número possível de substâncias químicas presentes nos compostos produzidos a partir de diferentes quimiotipos da planta cannabis. Para o conselheiro federal do CFQ Ubiracir Lima, que integrou a mesa do encontro, isso pode contribuir para viabilizar o cultivo controlado.

“A nossa interpretação é muito técnico-científica. Se tem uma substância limitante, que é o THC, nós conseguimos desenvolver quimicamente algum tipo de certificação utilizando biomarcadores para verificar a origem de uma determinada planta e comprovando que aquela planta não é capaz de gerar a substância”, explicou.

O conselheiro federal Luiz Miguel-Skrobot também representou o Conselho na reunião. O encontro foi convocado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) para discutir a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do cânhamo industrial no Brasil.

Atualmente, o cultivo é criminalizado no Brasil. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa) editou uma resolução que permite o uso de remédios à base de cannabis que sejam importados. Com isso, o preço do produto final é elevado e limita o acesso de pacientes.

Desse modo, o grupo de trabalho do CFQ se debruça sobre as espécies nacionais, que têm potencial de baratear a produção. “Não podemos privar uma comunidade inteira e um país de um medicamento”, defendeu Luís Miguel Skrobot. Nesta etapa, o GT se dedica a firmar parcerias com instituições de pesquisa para avançar nos estudos.

Skrobot disse que os Profissionais da Química se inserem diretamente nesse contexto. “Esse profissional que produz, quantifica, que consegue demonstrar o que tem dentro da planta, é de suma importância”. O GT de Cannabis do CFQ já está em contato com pesquisadores da área florestal para trabalhar com aspectos relacionados a fibras que podem ser destinadas à indústria têxtil, de papel e construção civil.

O objetivo é que a plataforma desenvolvida pelo CFQ possa viabilizar o rastreamento das plantas de Cannabis e determinar os metabólitos presentes nos compostos, como óleos de canabidiol, por exemplo. “A defesa principal do CFQ é que se façam adaptações de projetos científicos que já existem ao redor do mundo, conseguindo inclusive fomento público para os pesquisadores brasileiros e assim a gente auxilia a ultrapassar a barreira legal”, argumentou Ubiracir Lima.

O Projeto de Lei 399/15 que trata da regulamentação da cadeia produtiva está em tramitação na Câmara. A proposta foi aprovada pela comissão especial em 2021 e prevê a permissão ao cultivo em todo o país, inclusive por farmácias fitoterápicas e de manipulação. O PL precisa ainda ser analisado pelo Plenário antes de seguir para o Senado.

Ubiracir Lima afirmou que o cultivo da planta afeta a saúde pública no país, uma vez que é prescrita para o tratamento de diversas doenças como autismo, epilepsia e esclerose múltipla. O conselheiro também reforçou que a regulamentação da produção nacional tem potencial de gerar também receitas e empregos em vários setores inclusive o setor químico.

Visando fins educativos sobre o tema, o Sistema CFQ/CRQs atualmente realiza a 3ª edição do curso “Química da Cannabis”, no CRQ IV-SP, e também está buscando fechar parcerias com faculdades para possíveis projetos acadêmicos de pós-graduações técnicas.

Além da Cannabis medicinal na forma de óleos prescritos aos pacientes, há ainda outro quimiotipo da planta, o cânhamo que não contém o tetrahidrocannabinol (THC), substância responsável pelo efeito pscotrópico. Essa cepa da Cannabis que tem característica fibrosas é incapaz de produzir entorpecentes pela quantidade ínfima do psicoativo e pode ser aproveitada pela indústria para a confecção de mais de 25 mil produtos, desde celulose, tecido, cosméticos, bioplásticos e suplementos alimentares por exemplo.