Política de privacidade de dados

1.  DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

O CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA – CFQ, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, sediada em Brasília (DF), trata com muito respeito e seriedade a sua privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais.

Essa Política de Privacidade de Dados tem como objetivo principal demonstrar como tratamos os seus dados pessoais, quais são os dados coletamos, para quais finalidades são utilizados, com quem compartilhamos, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, e de qual forma você poderá gerenciar o uso dos seus dados ou ainda exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

 

2.  DA ABRANGÊNCIA

A aplicação dessa Política é válida exclusivamente à Página oficial do Conselho Federal de Química entendendo como tal o seguinte portal eletrônico institucional: https://cfq.org.br/.

 

3.  BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais coletados nas visitas ao Portal do CFQ é realizado com fundamento nos seguintes normativos:

  • Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
  • “Marco Civil da Internet” (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014);
  • “Lei de Acesso à Informação” (Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011);
  • Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017);
  • Regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

4.  DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para fins dessa Política Geral de Privacidade, consideram-se “dados pessoais” todas a informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.

Os seus dados são fornecidos a este Conselho quando você faz o seu cadastro para receber notícias ou ainda para fazer alguma solicitação de informação ou manifestação. Nesta última hipótese, você deve escolher uma senha de acesso, pessoal e intransferível, que pode e deve ser alterada a qualquer tempo. A responsabilidade pela manutenção do sigilo e uso da senha é exclusivamente sua. Os dados, assim, são coletados a depender da sua relação conosco.

O Conselho Federal de Química poderá ainda coletar dados automaticamente, como, por exemplo, localização, endereço residencial, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Portanto, ocorre o tratamento de dois tipos de dados pessoais: os fornecidos por você; e os coletados automaticamente.

  • Dados coletados ativamente (fornecidos pelo cidadão) – Poderão ser coletados pelo Conselho Federal de Química, quando você faz o seu cadastro e fornece informações pessoais, cuja veracidade é de sua responsabilidade. São elas: nome completo, CPF, Faixa Etária, Escolaridade, Profissão, Gênero, Tipo de Telefone, Telefone, e-mail, Tipo de Remetente, Número de Registro, Endereço. Após a coleta desses dados, o Conselho poderá fazer uso dessas informações para promover as consultas necessárias para responder aos pedidos de informações e manifestações feitas pelos usuários, para propor melhorias dos serviços prestados e, ainda, realizar pesquisa de satisfação, mediante consentimento. O e-mail também pode ser fornecido por você ao se cadastrar para receber notícias de interesse da área da Química.
  • Dados coletados automaticamente (sem fornecimento pelo cidadão) – O Conselho também coleta uma série de informações de modo automático, como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, entre outros. Para tal coleta, o Conselho fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.

 

5.  DOS COOKIES

Um cookie é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de internet para o seu navegador, quando você visita o nosso site.

Eles tornam a sua experiência online mais fácil, compilam informações sobre a utilização do nosso site e serviços, colabora com a melhoria de nossas estruturas e conteúdo, mas você pode a qualquer momento desabilitar a coleta das informações não essenciais para o funcionamento do site por meio das configurações de seu navegador de internet e no nosso próprio website.

Contudo, você deve estar ciente que, ao desabilitar essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelos sites poderão não funcionar corretamente, pois dependem do tratamento de dados para tanto.

Após o seu consentimento para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do Conselho, iremos armazenar um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

Ver mais sobre a nossa Política de Cookies.

 

6.  FINALIDADE DO USO

As informações coletadas pelo Conselho têm como objetivo o estabelecimento de uma relação com você na gestão, administração, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e colaborando na criação de novos conteúdos a serem oferecidos pelo Conselho.

Essas informações também poderão ser utilizadas para fins publicitários; para o envio de conteúdo sobre as atividades do Conselho e parceiros; para a divulgação de eventos e de programas e para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular.

Além das hipóteses anterior, o Conselho Federal de Química poderá utilizar os dados pessoais do Usuário para:

  • Cumprir obrigações legais de qualquer natureza, investigar possíveis violações, detectar, prever ou identificar fraudes ou problemas técnicos e/ou de segurança, proteger direitos, propriedades ou segurança do Conselho ou de terceiros/Usuários contra possíveis danos, conforme previsto ou permitido em lei;
  • Obter estatísticas genéricas para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas;
  • Melhoria da experiência do Usuários nos Sites, por meio de ofertas específicas e direcionadas.

 

7.  HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Conselho Federal de Química somente tratará dados pessoais de acordo com as hipóteses autorizadas pela LGPD. Entre as hipóteses previstas na legislação e que são diretamente aplicáveis ao Conselho estão as seguintes:

7.1. Os dados coletados dos registrados são os disponíveis no momento do registro pelo CRQ, que podem ser compartilhados pelo CFQ, para promoção e desenvolvimento de política ou solução tecnológica, em cumprimento de legislação. Já os dados coletados dos cidadãos, público em geral, são os fornecidos após cadastro em nossos de sistemas de atendimento.

Como prezamos pela transparência, apresentamos a seguir em itálico e negrito os dados sensíveis. Em que pese a coleta, o tratamento e o armazenamento desse dado sejam estritamente para cumprimento de obrigação legal, deixaremos em destaque para seu conhecimento, já os que estão sublinhados, por ser tratar de dados de criança e adolescentes, vamos pedir o seu consentimento.

Segue relação dos dados solicitados para registro do profissional:

  • requerimento de registro preenchido e assinado;
  • data prevista da conclusão do curso ou certidão de conclusão de curso ou diploma;
  • cópia do documento de identificação emitido por órgão público;
  • cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
  • comprovante de seu tipo sanguíneo;
  • comprovante de vínculo empregatício, se houver;
  • comprovante de endereço, preferencialmente uma conta atualizada de água, luz ou telefone;
  • fotografia 3×4 frontal, colorida, recente, não reutilizada, sem adornos, com fundo claro.

 

Segue relação dos dados solicitados para registro no Sistema Eletrônico de Ouvidoria ou Sistema Eletrônico de Acesso à Informação.

  • CPF
  • Nome
  • Faixa Etária
  • Escolaridade
  • Profissão
  • Gênero
  • Telefone
  • E-mail
  • Tipo Remetente
  • Número de Registro
  • Endereço

 

8.  COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS

O Conselho poderá compartilhar dados pessoais constantes em sua base de dados com outros órgãos públicos, quando isso for necessário para executar as suas competências legais, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais, e a seu pedido por meio da portabilidade de dados.

Os dados também poderão ser compartilhados para fins de cumprimento de contratos e convênios, em estrito cumprimento às competências legais do Conselho. Nesses casos existem cláusulas de sigilo e proteção dos dados compartilhados, para preservar a segurança.

Exceto nos casos elencados acima, os seus dados não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

 

9.  SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

O Portal Institucional do CFQ adota padrões de segurança da informação e de proteção de dados pessoais que incluem:

  • Medidas técnicas e administrativas de segurança
  • Proteção de dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou incidentais com a intenção ou sem intenção de destruição, perda, adulteração, compartilhamento indevido ou qualquer forma de tratamento inadequado ou contra a lei.

A responsabilidade do Conselho pelo tratamento de dados pessoais coletados no Portal Institucional está circunscrita ao dever de se ater ao exercício de sua competência legal e institucional e de empregar boas práticas de governança e de segurança.

 

10.  RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pelo Conselho por meio de suas Páginas oficiais serão automaticamente excluídas de seus servidores na hipótese de deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando houver a solicitação pelo Usuário de eliminação de seus dados pessoais.

No entanto, poderá haver a conservação das informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, exercício regular do direito – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Conselho, vedado seu acesso por terceiro, salvo quando anonimizados.

 

11.  DOS DIREITOS DOS TITULARES

O Conselho respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • a confirmação da existência de tratamento;
  • o acesso aos dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  • a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
  • a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Conselho compartilhou seus dados;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • a revogação do consentimento.

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre a conta no Portal Institucional do Conselho. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para o e-mail dpo@cfq.org.br, que passará por avaliação e adoção de providências pelo Conselho.

Serão envidados todos os esforços para atender tais pedidos o mais breve possível, no entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira em vigor.

Nesta oportunidade, o Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Conselho implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados, sendo observadas as regras de cancelamento.

12.  DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Essa Política poderá ser alterada a qualquer tempo a depender da necessidade, sem prévia consulta. Recomendamos que consulte esta política toda vez que navegar em nosso portal e verifique a data da alteração, disposta na primeira página.

 

13.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Se após a leitura desta Política de Privacidade de Dados Pessoais restar dúvida ao usuário ou ainda, por qualquer motivo, ele deseje se comunicar para assuntos envolvendo seus dados pessoais, pode em entrar em contato pelos canais seguintes:

E-mail encarregado: dpo@cfq.org.br

 

Data da última atualização: 05/08/2022.