O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a alínea f, do artigo 8º da Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956;

Considerando a necessidade de atualizar a composição de valores para reembolso de quilômetros rodados, procedimentos para emissões de passagens e de prestações de contas da Resolução Normativa nº 276 de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º A alínea 'a', §4º, art. 8º da Resolução Normativa nº 276, de 23 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) quando o convocado utilizar meio próprio de locomoção, entendendo-se como tal veículo particular automotor utilizado por sua conta e risco, o ressarcimento de despesas com combustível observará o valor máximo de R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos) por quilômetro rodado, a ser pago conforme demonstrado em planilha emitida pela Gerência Financeira acompanhada da devida comprovação de distância percorrida, obtida por meio do aplicativo de geolocalização."