Altera os prazos estabelecidos na Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2006. 

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do artigo 8º da Lei nº 2.800 de 18/06/56; 

Considerando a necessidade de compatibilizar o exercício de mandatos no Conselho Federal de Química com as atividades dos profissionais que exercem tais mandatos, visto serem os mesmos, honoríficos; 

Considerando a necessidade de padronização dos períodos para a eleição dos Presidentes de Regionais e do Conselho Federal, com os períodos para a eleição dos Conselheiros Federais; 

Considerando a necessidade de ampliação dos prazos fixados no artigo 5º da Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2003, para que ocorra essa compatibilização; 

Resolve: 

Artigo 1º – A Assembléiade  a que se refere o artigo 5º da Resolução Normativa nº 203 de 26/05/2006, será realizada anualmente, de 90 a 180 dias antes do término dos mandatos dos Conselheiros. 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário. 

Brasília, 21 de maio de 2014. 

Jesus Miguel TajraAdad – Presidente do CFQ. 

Roberto Lima Sampaio – 1º Secretário do CFQ. 

Publicada no DOU nº 100, Seção 1, página 173 em 28/maio/2014.