Dá nova redação ao artigo 1º da RN 236 de 27/01/2011 (publicada no DOU nº 21 de 31/01/2011 – seção 1 página 231). 

O Conselho Federal de Química no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, da Lei 2.800/56: 

Considerando a informação de que a cidade de Vitória-ES – possui somente um Cartório que desempenha a função de Registro de Títulos e Documentos; 

Considerando que o referido Cartório informou ao CRQ XXI que o registro daquele Conselho Regional estaria pronto apenas no final do mês de fevereiro do corrente ano; 

Considerando que, em decorrência, a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do CRQ XXI estaria disponível no mês de março, quando, então, poderá ser aberta sua Conta Bancária, para recebimento de valores; 

RESOLVE: 

Art. 1º – o artigo primeiro da Resolução Normativa nº 236 de 27/01/2011 passa a ter a seguinte redação: 

“Art. 1º – Fica o CRQ XXI autorizado a conceder o desconto de 5% a Empresas e Profissionais a ele jurisdicionados, que fizerem o recolhimento de suas anuidades até o dia 31 de março de 2011”. 

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU. 

Brasília, 18 de fevereiro de 2011. 

Jesus Miguel Tajra Adad 

Presidente do CFQ 

Publicada no DOU n° 36 de 21/02/2011