SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
Resolução Normativa nº 219 de 24 de abril de 2009.
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 222 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dá nova redação ao Art. 3º da Resolução Normativa nº 196, de 30/07/2004.
O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, alínea f da Lei nº 2.800, de 18.06.56.
Resolve:
Art. 1º – O Artigo 3º da Resolução Normativa nº 196, de 30/07/2004, passa a vigir com a seguinte redação:
“Art. 3º – Para obter registro profissional em Conselho Regional de Química, o interessado deverá apresentar:
requerimento, em formulário de modelo aprovado pelo Conselho Federal de Química;
diploma devidamente registrado e certidão de seu histórico escolar;
prova de identidade;
título de eleitor;
prova de estar em dia com o serviço militar;
cadastro de pessoa física (CPF);
quatro fotografias recentes, de frente e nas dimensões de 3cm x 4cm, nos moldes das exigências dos Institutos de Identificação.”
Art. 2º – Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.
Brasília, 24 de abril de 2009.
José de Ribamar Oliveira Filho – 1º Secretário
Jesus Miguel Tajra Adad – Presidente
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