Resolução Normativa nº 145 de 19 de agosto de 1994.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFQ N° 339, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Corrige texto da R.N. nº 122 do CFQ. 

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do art. 8º da Lei nº 2.800/56: 

Considerando o despacho da Meritíssima Juíza, Dra. Selene Maria de Almeida, no Processo nº 91.0002320-5; 

Considerando que a Decisão Judicial não afeta o mérito da R.N. nº 122 de 09.11.90, já que os itens que foram tidos como inadequados serviam apenas como termo de referência, conforme a defesa apresentada pelo Conselho Federal de Química; 

Considerando, pois, que a supressão dos termos inadequados nos itens mencionados não prejudica o exercício profissional do Químico, 

Resolve: 

Art.1º — Os itens 34.41/42.2 e 43.01/43.03/43.2 do art.1º da Resolução Normativa nº 122 do Conselho Federal de Química, passam a ter respectivamente, as seguintes redações: 

34.41/42.2 — Comércio varejista de produtos químicos. 

43.01/43.03/43.2 — Comércio atacadista de produtos químicos. 

Art. 2º — A presente Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições em contrário. 

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1994. 

Sigurd Walter Bach – Secretário 

Jesus Miguel TajraAdad – Presidente 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 06.09.1994.