Modifica a Resolução Normativa nº 120 de 27.09.90-e Resolução Normativa nº 55 de 27.03.81. 

O Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere a letra f do art. 8º da Lei nº 2.800 de 18.06.56: 

Considerando a necessidade de compatibilizar o exercício de mandatos no Conselho Federal de Química com as atividades de profissionais, que exercem tais mandatos, visto serem os mesmos honoríficos; 

Considerando a necessidade de ampliação do prazo fixado pela Resolução Normativa nº 120 de 27.09.90, para que ocorra essa compatibilização; 

Resolve: 

Art.1º — O disposto no art. 47 da Resolução Normativa nº 55, de 27.03.81, passa a vigorar com a nova redação seguinte: 

“Art. 47 — A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química, deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada de 90 a 180 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.” 

Art. 2º — Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a constante do art.1º da Resolução Normativa nº 120 de 27.09.90 modificativa do art. 47 da Resolução Normativa no 55 de 27.03.81. 

Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no D.O.U. 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1993. 

Jesus Miguel Tajra Adad___ Presidente 

Sigurd Walter Bach ___ Secretário 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 31.08.1993.