Altera os arts. 49 e 50 da R.N. nº 55. de 27.03.81.

O Conselho Federal de Química no uso das atribuições que lhe confere a alínea a do art. 8º da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, 

Considerando que o Presidente e os Conselheiros Federais não têm limitações quando à sua reeleição; 

Considerando que o Conselho Federal de Química já tem aprovado a reeleição de membros da Diretoria dos Conselhos Regionais, inclusive com modificações em seus Regimentos Internos; 

Considerando que tal reeleição permite o desempenho das funções dos Diretores, com mais eficiência e sem solução de continuidade, advinda do impedimento à recondução, 

Resolve: 

Art. 1º — O parágrafo único do art.4º da Resolução Normativa nº 55, de 27.03.81, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 49º  

Parágrafo Único — Os cargos de Vice-Presidente, de Diretor-Secretário e de Diretor-Tesoureiro, serão preenchidos por Conselheiros Efetivos, eleitos anualmente pelo Plenário, em escrutínio secreto, por maioria relativa de votos, permitida a reeleição.” 

Art. 2º — Fica revogado o § 2º do art. 50 da Resolução Normativa nº 55, de 27.03.81 

Art. 3º— Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.U. 

Jesus Miguel TajraAdad — Presidente 

Sigurd Walter Bach — Diretor-Secretário  

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 04.03.1988.