O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições:

Considerando que dada a exiguidade de tempo, o CFQ não dispõe de condições operacionais que possibilitem a instalação de novos Conselhos Regionais a partir da instalação do CRQ de Santa Catarina;

Considerando que estão em estudo neste CFQ novas normas para criação e instalação de Conselhos Regionais;

Considerando que na sequência das instalações de Conselhos Regionais há necessidade de que os números atribuídos aos mesmos ocorram em ordem cronológica de instalação;

Considerando que por circunstâncias várias ao CRQ com sede em Florianópolis, instalado após o CRQ-XII, foi atribuído o número 14,

Resolve:

Art. 1º — Revogar as Resoluções Normativas nºs 90, 91 e 93 do CFQ.

Art. 2º — Alterar o número atribuído pela R.N. nº 92 de 20.06.86 ao CRQ com sede em Florianópolis, para 13ª Região — CRQ-XIII.

Art. 3º — A presente Resolução Normativa, entrará em vigor na data de sua aprovação.

Florianópolis, 15 de janeiro de 1987.

Sigurd Walter Bach — Diretor- Secretário

Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente