Referente às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

O Conselho Federal de Química, usando das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956,  

Resolve: 

Art. 1º — O Território Nacional fica dividido em 14 (quatorze) regiões, que constituem as zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química, a saber: 

1ª Região — Compreende os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e o Território de Fernando de Noronha, com sede na cidade de Recife; 

2ª Região — Compreende o Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Belo Horizonte; 

3ª Região — Compreende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sede na cidade do Rio de Janeiro; 

4ª Região — Compreende os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de São Paulo; 

5ª Região — Compreende o Estado do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre; 

6ª Região — Compreende o Estado do Pará e o Território do Amapá, com sede na cidade de Belém; 

7ª Região — Compreende o Estado da Bahia, com sede na cidade de Salvador; 

8ª Região — Compreende o Estado de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju; 

9ª Região — Compreende o Estado do Paraná, com sede na cidade de Curitiba; 

10ª Região — Compreende os Estados do Ceará e Piauí, com sede na cidade de Fortaleza; 

11ª Região — Compreende o Estado do Maranhão, com sede na cidade de São Luís; 

12ª Região — Compreende os Estados de Goiás e o Distrito Federal, com sede na cidade de Goiânia; 

13ª Região — Compreende os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e o Território de Roraima, com sede na cidade de Manaus; 

14ª Região — Compreende o Estado de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis. 

Parágrafo único — Em qualquer época as Regiões acima referidas poderão ser desdobradas, por deliberação do Conselho Federal de Química, a fim de melhor atender às necessidades regionais. 

Art. 2º — Fica revogada a Resolução Normativa nº 91 e todas as disposições em contrário. 

Art. 3º — A presente Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

Brasília, 20 de junho de 1986. 

Roberto Hissa — Diretor-Secretário 

Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente