Referente às zonas de Jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional.

O Conselho Federal de Química, usando das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956:

Art. 1º — O Território Nacional fica dividido em 11 (onze) Regiões, que constituem as zonas de jurisdição dos Conselhos de Química, a saber: 

1ª Região — Compreende os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e o Território de Fernando de Noronha, com sede na cidadede Recife. 

2ª Região — Compreende os Estados de Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, com sede na cidadede Belo Horizonte. 

3ª Região — Compreende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sede na cidade do Rio de Janeiro. 

4ª Região — Compreende os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com sede na cidadede São Paulo. 

5ª Região — Compreende os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com sede na cidadede Porto Alegre. 

6ª Região — Compreende os Estados do Pará, do Amazonas, do Acre e de Rondônia e os Territórios do Amapá e de Roraima, com sede na cidadede Belém. 

7ª Região — Compreende o Estado da Bahia, com sede na cidadede Salvador. 

8ª Região — Compreende o Estado de Sergipe, com sede na cidadede Aracaju. 

9ª Região — Compreende o Estado do Paraná, com sede na cidadede Curitiba. 

10ª Região — Compreende os Estados do Ceará e Piauí, com sede na cidadede Fortaleza. 

11ª Região — Compreende o Estado do Maranhão, com sede na cidadede São Luís. 

Parágrafo Único — Em qualquer época as Regiões acima referidas poderão ser desdobradas, por deliberação do Conselho Federal de Química, afim de melhor atender às necessidades regionais. 

Art. 2º — Ficam revogadas a Resolução Normativa nº 71 e todas as disposições em contrário. 

Art. 3º — A presente Resolução Normativa entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1985. 

Roberto Hissa — Diretor - secretário 

Jesus Miguel Tajra Adad — Presidente 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 16.01.1986.