Referente às zonas de jurisdição dos Conselhos Regionais de Química no Território Nacional. 

O Conselho Federal de Química, usando das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 2.800,de 18 de junho de 1956, 

Resolve: 

Art. 1º — O Território Nacional fica dividido em 10 (dez) regiões, que constituem as zonas de jurisdição dos Conselhos de Química, a saber: 

1ª Região — Compreende os Estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e o Território de Fernando de Noronha, com sede na cidade de Recife. 

2ª Região — Compreende os Estados de Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, com sede na cidade de Belo Horizonte. 

3ª Região — Compreende os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com sede na cidade do Rio de Janeiro. 

4ª Região — Compreende os Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de São Paulo. 

5ª Região — Compreende os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre. 

6ª Região — Compreende os Estados do Maranhão, do Pará, do Amazonas do Acre e de Rondônia e os Territórios do Amapá e de Roraima, com sede na cidade de Belém. 

7ª Região — Compreende o Estado da Bahia, com sede na cidade de Salvador. 

8ª Região — Compreende o Estado de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju. 

9ª Região — Compreende o Estado do Paraná, com sede na cidade de Curitiba. 

10 Região — Compreende os Estados do Ceará e Piauí, com sede na cidade de Fortaleza. 

Parágrafo Único — Em qualquer época as Regiões acima referidas poderão ser desdobradas, por deliberação do Conselho Federal de Química, a fim de melhor atender às necessidades regionais. 

Art. 2º — Ficam revogadas a Resolução Normativa nº 63 e todas as disposições em contrário. 

Art. 3º — A presente Resolução Normativa entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. 

Fortaleza, 26 de maio de 1983. 

Samuel Klein — Secretário 

Hebe Helena Labarthe Martelli — Presidente  

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU DE 13.06.1983.