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Presidente Bolsonaro sanciona REIQ sem vetos: fim em 4 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/7) a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao texto da Lei 14.183. A lei teve origem na MP 1.034, de autoria do próprio Executivo, que tramitou pelo Congresso Nacional para, entre outros pontos, extinguir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Bolsonaro sancionou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem vetos. Na versão validada e sancionada pelo Planalto, o REIQ será extinto em 4 anos.

A MP propôs o fim imediato do REIQ. No Senado, sensível à mobilização de instituições ligadas à indústria química, como a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e o próprio Sistema CFQ/CRQs, houve a compreensão de que o fim imediato do REIQ traria consequências devastadoras para a competitividade do parque industrial da Química do país e se propôs que a extinção do regime especial deveria ser efetuado de maneira mais suave e gradual, ao longo de 8 anos – a tempo que uma reforma tributária profunda e satisfatória mitigasse definitivamente as perdas da indústria química perante os concorrentes internacionais.

Por fim, o texto retornou à Câmara dos Deputados, onde ganhou sua redação final. Pelas novas regras, as alíquotas atuais, de 1% de PIS e de 4,6% de Cofins continuam até junho de 2021. De julho a dezembro, ficarão em 1,13% e 5,2% respectivamente.

Para 2022 as alíquotas serão de 1,26% para o PIS e de 5,8% para a Cofins, subindo, em 2023, para 1,39% e 6,4% respectivamente. Por fim, em 2024 o PIS será de 1,52% e a Cofins de 7%.

A partir de 2025, elas voltam aos patamares normais de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins. Um regulamento fixará como poderão ser compensados com outros tributos os créditos obtidos por meio do regime especial até 2024.

Para o coordenador do Comitê de Relações Institucionais do Conselho Federal de Química (CFQ) e presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III – Rio de Janeiro), Rafael Almada, ainda que o resultado tenha ficado aquém do ideal, houve a consolidação da mobilização.

“Sem dúvidas, foi uma vitória termos conseguido mais tempo e uma redução gradual do fim do Regime Especial para a Indústria Química (REIQ). Além disso, temos que destacar que o trabalho conjunto que o Sistema CFQ/CRQs vem fazendo com tantos parceiros importantes junto ao Parlamento Brasileiro não vai parar por aqui e demonstra o quão importante é a união das instituições na defesa do setor Químico do país,” avalia Almada.

Para o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, a união das entidades que atuam na Química consolida um movimento coletivo para outras ameaças ao setor e à sociedade já no horizonte.

“Esperávamos que o texto do Senado, que previa os oito anos para a adequação do setor ao fim do REIQ fosse aprovado. Ficaram os quatro anos, na lei sancionada pelo presidente. De qualquer forma, fizemos um movimento que encontrou eco na defesa dos empregos, da indústria química e da população. Saímos fortalecidos”, completou o presidente.

O que é o REIQ?

Instituído em 2013, o REIQ garante maior competitividade ao setor químico brasileiro, por meio da isenção de 3,65% do PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Sua criação teve por objetivo equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro no mercado internacional.

Setor gera mais de 2 milhões de empregos no Brasil

O setor faturou, em 2020, US$ 101,7 bilhões, gerando mais de 2 milhões de empregos. Representa, como a sexta maior indústria no mundo e a terceira no Brasil, 2,3% do PIB nacional.