CÓDIGO DE ÉTICA DOS

PROFISSIONAIS DA QUÍMICA

É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da Química, nos seus aspectos de pesquisa, controle e Engenharia.

A Química é ciência que tende a favorecer o progresso da humanidade, desvendando as leis naturais que regem a transformação da matéria; a tecnologia química, que dela decorre, é a soma de conhecimentos que permite a promoção e o domínio dos fenômenos que obedecem a essas leis, para sistemático usufruto e benefício do Homem.

Esta tecnologia é missão e obra do profissional da Química, aqui, agente da coletividade que lhe confiou a execução das relevantes atividades que caracterizam e constituem sua profissão. Cabe-lhe o dever de exercer a profissão com exata compreensão de sua responsabilidade, defendendo os interesses que lhe são confiados, atento aos direitos da coletividade e zelando, pela distinção e prestígio do grupo profissional.

É essencial que zele pelo seu aperfeiçoamento profissional, com espírito crítico em relação aos seus próprios conhecimentos e mente aberta para as realidades da prática tecnológica, que só o íntimo contato com as operações industriais proporciona. Deve aprofundar seus conhecimentos científicos na especialidade, admitindo, estudando e buscando desenvolver novas técnicas, sempre preparado para reformular conceitos estabelecidos, já que química é transformação.

Seu modo de proceder deve visar o desenvolvimento do Brasil, como Nação soberana e, frente aos colegas e contratantes de seus serviços, considerá-los como semelhantes a si próprios.

Esse trabalho que proporciona ao profissional da Química certos privilégios, exige, com maior razão para o exercício do seu mister, uma conduta moral e ética que satisfaça ao mais alto padrão de dignidade, equilíbrio e consciência, como indivíduo e como integrante do grupo profissional.

II — Diretrizes

I —  Procedimento devido

O profissional da Química deve:

•  instruir-se permanentemente;
•  impulsionar a difusão da tecnologia;
•  apoiar as associações científicas e de classe;
•  proceder com dignidade e distinção;
•  ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público;
•  manter elevado o prestígio de sua profissão;
•  manter o sigilo profissional;
•  examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho satisfatório de cargo ou função que pleiteie ou aceite;
•  manter contato direto com a unidade fabril sob sua responsabilidade;
•  estimular os jovens profissionais.

O profissional da Química não deve:

•  aceitar interferência na atividade de colega, sem antes preveni-lo;
•  usar sua posição para coagir a opinião de colega ou de subordinado;
•  cometer, nem contribuir para que se cometa injustiça contra colega ou subordinado;
•  aceitar acumulação de atividades remuneradas que, em virtude do mercado de trabalho profissional, venha em prejuízo de oportunidades dos jovens colegas ou dos colegas em desemprego;
•  efetuar o acobertamento profissional ou aceitar qualquer forma que o permita;
•  praticar concorrência desleal aos colegas;
•  empregar qualificação indevida para si ou para outrem;
•  ser conivente, de qualquer forma, com o exercício ilegal da profissão;
•  usufruir concepção ou estudo alheios sem fazer referência ao autor;
•  usufruir planos ou projetos de outrem, sem autorização;
•  procurar atingir qualquer posição agindo deslealmente;
•  divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, a menos que autorizado por ele.

III — O profissional em exercício

1         — Quanto à responsabilidade técnica

2.1 — Deve ser efetivo o exercício da atividade profissional, de acordo com o contrato de trabalho.

2.2 — É vedado atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

2.3 — Não deve prevalecer-se de sua condição de representante de firma fornecedora ou consumidora, para obter serviço profissional.

2.4 — Não deve prevalecer-se de sua posição junto ao contratante de seus serviços para forçá-lo a adquirir produtos de empresa com que possua ligação comercial.

2.5 — Deve exigir de seu contratante o cumprimento de suas recomendações técnicas, mormente quando estas, envolverem problemas de segurança, saúde ou defesa da economia popular.

3.1 — Não pode aceitar remuneração inferior àquela definida em lei ou em termos que dela decorram.

3.2 — Não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.

4.1 — Não deve ofertar prestação de serviço idêntico por remuneração inferior a que está sendo paga ao colega na empresa, e da qual tenha prévio conhecimento.

4.2 — Não deve recursar contato com jovem profissional ou colega que está em busca de encaminhamento para emprego ou orientação técnica.

4.3 — Deve colaborar espontaneamente com a ação fiscalizadora dos Conselhos de Química.

5.1 — Não deve divulgar ou utilizar com outro cliente concomitantemente, detalhes originais de seu contratante, sem autorização do mesmo.

5.2 — Na vigência do contrato de trabalho não deve divulgar dados caracterizados como confidenciais pelo contratante de seu serviço ou de pesquisa que o mesmo realiza a menos que autorizado.

5.3 — Deve informar ao seu contratante qualquer ligação ou interesse comercial que possua e que possa influir no serviço que presta.

5.4 — Não deve aceitar, de terceiros, comissão, desconto ou outra vantagem, direta ou indireta, relacionada com a atividade que está prestando ao seu contratante.

O profissional, como cidadão ou técnico, não deve:

6.1 — Apresentar, como seu, currículo ou título que não seja verdadeiro;

6.2 — Recusar-se a opinar em matéria de sua especialidade, quando se tratar de assunto de interesse da coletividade;

6.3 — Criticar, em forma injuriosa, qualquer outro profissional.

Peter Löwenberg — Presidente

Gastão Vitor Casper — Secretário

Publicada no D.O.U. de 27.11.70