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Workshop em parceria entre o Sistema e a PF tira dúvidas sobre portaria 240

O Sistema CFQ /CRQ realizou nesta terça-feira (12/11) o workshop “Portaria nº 240/2019 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e Sistema Siproquim 2”, voltado para profissionais e empresas do segmento químico. A realização do evento coube ao Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ XII), responsável pelas ações do Sistema CFQ/CRQ nos Estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal, em parceria com a Polícia Federal. O Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) cedeu o auditório onde foi realizado o evento.

O presidente do CRQ XII, Luciano Figueiredo de Souza, destacou a participação do Sistema CFQ/CRQ na implantação da portaria 240/2019. Quando da publicação da portaria, o Conselho Federal de Química (CFQ) intercedeu junto à Polícia Federal para que o prazo de implantação fosse dilatado. O objetivo era oferecer tempo a profissionais e empresas de todo país para que se adequassem às novas regras e se inteirassem das mudanças. A PF aquiesceu e, deste relacionamento amistoso, surgiram iniciativas de aprofundamento da parceria – uma delas, a realização do próprio workshop.

“A sensibilidade da PF para com os profissionais de química tem sido muito grande, o que agradecemos. Eventos como esse fazem parte do nosso planejamento estratégico. Levar conhecimento e informação aos químicos e à sociedade é fundamental. Atuo na área de perícia e nós sabemos que um controle eficaz do manuseio e da posse de produtos químicos é importantíssimo”, afirmou Souza.

O delegado e coordenador-geral de controle de serviços e produtos da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, destacou que “a PF tem trabalhado em conjunto com os conselhos de química e com os profissionais”.

“Temos especial atenção aos desvios desses produtos químicos. Acreditamos na importância do estrito controle social sobre a atividade ilícita. Queremos, porém, trabalhar em conjunto e não atrapalhar as atividades profissionais dos senhores”, afirmou Moraes Netto.

AS MUDANÇAS – A portaria 240/2019 veio em substituição à portaria 1.274/03. Ou seja, as regras anteriores estavam e vigência havia 16 anos. Os propósitos, segundo a Polícia Federal, eram basicamente a atualização da lista de produtos químicos controlados, dar ênfase a precursores e fármacos e contemplar pesquisadores científicos nas novas regras.

Ao longo da manhã, houve uma apresentação bastante prática das usabilidades e ferramentas disponíveis no novo sistema de acesso da PF, o SIPROQUIM 2. Antes, o acesso demandava o download de um sistema próprio; agora toda operação se dá através de login no site específico. Por fim, houve uma rodada de perguntas e respostas relativas ao novo sistema e ao preenchimento dos mapas de controle, um procedimento que sempre gera muitas dúvidas.