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Sistema CFQ/CRQs conclui Agenda Legislativa 2022: documento será bússola para ações junto ao governo e parlamento

Nos dias 19 e 20 de janeiro, o Sistema CFQ/CRQs, em um esforço coletivo envolvendo conselheiros federais e presidentes de conselhos regionais de Química, realizou o seminário para a construção da 1ª Agenda Legislativa em 65 anos de História do Conselho Federal de Química (CFQ). Ao longo da quarta e quinta-feira, os participantes estudaram minuciosamente os projetos de lei correlatos aos profissionais e empresas da Química e aos próprios conselhos. As iniciativas analisadas foram selecionadas previamente pelo Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG).

Depois de muito trabalho na quarta-feira, quando os participantes foram divididos em três grupos e se debruçaram sobre cerca de 45 projetos de lei de autoria da Câmara e do Senado, o primeiro momento da quinta-feira (20) foi centrado nos resultados obtidos no dia anterior.

Terminado o período de exposições, o evento trouxe aos presentes um painel com profissionais com ampla expertise na área de relações governamentais para oferecer um panorama prático sobre o cotidiano da atuação junto ao Congresso e ao Executivo. Outro tema palpitante foi as especificidades deste ano que, por ser eleitoral, traz como particularidade um período de trabalho legislativo efetivo reduzido, concentrado entre fevereiro a julho.

Sob condução da jornalista da CNN Rachel Vargas, os painelistas, em um bate-papo descontraído, avaliaram a situação atual para área Química, começando, claro, pela MP 1.095/21, publicada pelo governo no final do ano, “no apagar das luzes” e que, contrariando ao previamente acordado, extinguiu abruptamente o REIQ.

Para a Head de Assuntos Corporativos, Governamentais e Sustentabilidade da Unilever no Brasil e presidente do IRelGov, Suelma Rosa, o regime especial tinha a função de viabilizar toda a indústria química e petroquímica, na compra de insumos, envolvendo toda uma cadeia de consumo. Segundo ela, já no início do governo, o Ministro Paulo Guedes adiantava sua agenda liberal e o escrutínio em relação aos regimes especiais, o que mostra a importância da atuação da Frente Parlamentar da Química, uma das maiores do Congresso, em levar essa discussão até o penúltimo ano do governo.

Sobre a medida em si, Suelma destacou o escasso tempo hábil existente neste ano, bem como o fato de que nada está posto, uma vez que a Medida Provisória tem prazo para ser aprovada pelo Congresso.

Carolina Venuto, advogada, especialista em direito público e em Ciência Política, com mais 10 anos de experiência em relações institucionais e governamentais, por sua vez, trouxe mais intercorrências deste ano que, além de eleições, ainda convive com a Covid-19 e terá uma Copa do Mundo, fazendo com que o debate público seja mais desafiador.

“O debate profissionalizado, com esse trabalho da agenda, com profissionalização do setor, é a melhor forma para iniciar”, completou advogada em referência à promoção do evento do CFQ.

Na sequência, Eduardo Galvão, diretor de Relações Governamentais da BCW, também falou sobre a pauta do governo e sua agenda liberal. “Se a agenda liberal tivesse sido seguida à risca, todos (regimes especiais) estariam extintos hoje. A desoneração dos custos tem um efeito em cadeia. O fato de terem se mantido até quase o final do governo, mostra que o diálogo foi eficaz”, concluiu.

Uma possível forma de interlocução abordada pelos painelistas foi a de aproveitar as vantagens de um ano eleitoral, entre elas, a construção de programas de governo dos candidatos. Neste momento, o setor pode demonstrar, por meio de dados, toda relevância da Química na cadeia produtiva, bem como a forma com que o regime especial afeta a economia, a sociedade, o profissional da Química, as universidades e levar, de forma clara, aos representantes.

Para completar, Carolina ainda sugeriu manter uma estratégia já utilizada pelo CFQ, a de mobilização digital: “Temos diversas estratégias de mobilização digital no CFQ. O conteúdo técnico com engajamento de comunicação, explorando a transversalidade da atividade de relações institucionais e governamentais, pode ser uma alternativa”, finalizou.

Encerrando o evento, os membros presentes do CRIG do CFQ agradeceram ao trabalho desenvolvido há muito por todos os integrantes do grupo, o que culminou no seminário da Agenda Legislativa.

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