Notícias

Sistema CFQ/CRQs atuante na construção de novo decreto para reger conselhos profissionais

O Sistema CFQ/CRQs está envolvido em iniciativas do governo federal para modernizar a legislação que trata dos conselhos profissionais e da regulamentação de profissões. O Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) do Sistema CFQ/CRQs, por meio do gabinete da presidência do Conselho Federal de Química (CFQ), abriu tratativas com o Ministério da Economia para a edição de um decreto que centralize a legislação relativa a todos os conselhos e profissões.

Nesta quarta-feira (29/07) integrantes do CRIG participaram de vídeo-conferência com duas representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Tatiana Vasconcelos e Daniela Pic. A intenção do governo é simplificar a legislação, mas há a garantia de que as prerrogativas e as atribuições dos conselhos e profissionais será preservada, protegendo a sociedade.

As representantes do Ministério da Economia apresentaram um escopo do texto pretendido para o decreto, mas o período atual ainda é de debate público sobre a proposta.

Na reunião virtual, o CRIG pontuou que a legislação que trata dos químicos é mais detalhada que a de outras profissões regulamentadas, sendo importante estabelecer no texto do decreto tantos itens quanto constam na legislação já existente, tratando “Da profissão”, “Do Conselho Federal”, “Dos Conselhos Regionais”, “Disposições Comuns aos Conselhos”, “Do Registro e da Carteira Profissional” e “Das penalidades”.

Além dos membros do CRIG, participou da reunião o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, que enviou sua saudação aos presentes e reforçou a confiança em um resultado positivo para os conselhos e para a sociedade nas melhorias a que se propõe o Ministério da Economia.

O coordenador do CRIG e presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III), Rafael Almada, salienta que, a partir de agora, a ideia é ampliar o grupo de discussão do decreto e envolver a diretoria do CFQ e os presidentes dos Conselhos Regionais de Química.

“A reunião com o Ministério da Economia gerou um conteúdo importante para as ações do CRIG. Em termos administrativos, esse decreto tem o objetivo de unificar as legislações e, em contrapartida, terá o olhar específico da atuação profissional, o que vamos fazer trazendo essa discussão para o Colégio de Presidentes e o Plenário do CFQ”, afirma Almada.