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Semana do Profissional da Química: Painel – Resíduos sólidos: principais normas incidentes e estratégias para um bom gerenciamento

Uma das palestras mais concorridas da Semana do Profissional da Química, promovida pelo Conselho Federal da Química (CFQ), o painel “Resíduos Sólidos: principais normas incidentes e estratégias para um bom gerenciamento” chamou a atenção do público durante a noite desta quinta-feira (23), no canal do YouTube.

O professor Luiz Gonzaga, servidor de carreira do órgão de meio ambiente do estado de Minas Gerais, e ex-docente no IETEC e na FUMEC, deu uma aula sobre o regramento geral da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as principais normas técnicas sobre o tema.

O palestrante iniciou sua apresentação explicando o que são os resíduos sólidos. “A gente tem por achar que aquilo que não é útil, é também desprezível. Entretanto, o que para muitos pode não ter valor, para outros tem. Assim, deveríamos estar com a coleta seletiva plenamente efetivada”, expôs Luiz Gonzaga.

Do ponto de vista da PNRS, o conceito está colocado: resíduos sólidos são materiais, substâncias, objetos ou bens descartados, resultantes de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

A PNRS foi instituída pela Lei 12.305, de 2010, a “Lei Mater dos Resíduos Sólidos”, como apelidou o professor.

O palestrante também apresentou algumas singularidades sobre a definição de resíduos sólidos e outras definições correlatas, como a diferença entre geradores e operadores, reciclagem e reutilização, resíduos e rejeitos,  e por último, gestão e gerenciamento.

Ainda conforme a PNRS, os resíduos sólidos são classificados segundo dois critérios: origem e periculosidade. Quanto à origem, a classificação se dá em função da atividade geradora (resíduos industriais, resíduos da mineração, resíduos domiciliares, etc.). Quanto à periculosidade, a PNRS remete para normas infralegais e normas técnicas, aplicando-se nesse caso a NBR 10.004, de 2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que classifica os resíduos como perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), sendo estes últimos subdivididos em duas categorias: não inertes e inertes. “A classificação de um resíduo poderá ser extremamente facilitada se o processo que o gerou for conhecido e se ele for segregado e identificado adequadamente desde a geração”, comentou o professor.

A PNRS elenca 19 instrumentos para sua implementação, dentre os quais foram destacados no painel os planos de resíduos, o inventário anual, a logística reversa e a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado. Dentre os planos de resíduos sólidos, foi dada especial ênfase aos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), especificando quais categorias de geradores devem elaborá-lo e quais categorias estão dispensadas.

Ainda no contexto dos instrumentos da PNRS, foi explicado que os geradores de resíduos devem apresentar uma declaração anual, tendo como referência (ano-base) os resíduos gerados, movimentados, armazenados e destinados no ano anterior ao da declaração. Isso possibilitará ao órgão governamental gestor elaborar o inventário de resíduos. “O inventário é como uma declaração de imposto de renda”, comentou.

Outro ponto abordado durante a exposição foi sobre a Logística Reversa, que é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo.

“Alguns resíduos já estão submetidos a este procedimento: eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos, medicamentos vencidos e pneus inservíveis.”

Ao concluir, o professor Luiz Gonzaga ressaltou que no contexto do gerenciamento de resíduos devem ser contempladas ações para diminuir as taxas de geração e a periculosidade, priorizando-se o aproveitamento econômico daqueles resíduos inevitavelmente gerados, a correta disposição dos rejeitos e, principalmente, a solução dos passivos envolvendo resíduos e rejeitos.

Assista ao painel completo em https://www.youtube.com/watch?v=a0flw87_tJc