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Relator da PEC 108 se compromete a ouvir conselhos antes de apresentar parecer

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Edio Lopes (PL-RR), recebeu os representantes de 13 conselhos profissionais esta semana para tratar do texto que, se aprovado, coloca em risco a existência de todo o sistema de fiscalização profissional do país.

Lopes prometeu acolher argumentos dos conselhos antes de apresentar seu parecer. O relator, porém, não descartou a hipótese de dar trânsito ao texto do governo na CCJC, ainda que a PEC esteja flagrantemente em desacordo com os interesses da sociedade brasileira.

Os conselhos já se mobilizam para enviar as notas técnicas que comprovam que a PEC 108/2019 não apresenta os critérios mínimos para a admissibilidade e, em paralelo, já se mobilizam para o convencimento aos demais deputados da Comissão para que derrubem um eventual relatório contrário. O relator espera as notas técnicas até a quarta-feira (20/11)

No encontro com Lopes, o Sistema CFQ/CRQ foi representado pelo presidente do CRQ XXI (Espírito Santo), Alexandre Vaz Castro, e pelo presidente do CRQ-XI (Maranhão), José Ribamar Cabral Lopes. Ambos ouviram do coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG), uma nova manifestação de apoio às entidades na mobilização contra a PEC 108.

Correia disse que gostaria de derrubar a PEC ainda na CCJC, por isso da mobilização para reverter um eventual revés no relatório.

A exemplo dos dirigentes do Sistema CFQ/CRQ, todos os integrantes de conselhos presentes à reunião são contrários à PEC 108, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo federal. O texto pretende privatizar os conselhos profissionais e pode inviabilizar a atuação das mesmas instituições, já que perderiam capacidade financeira e o poder de polícia necessário à fiscalização. Se for aprovada, a PEC deverá expor a sociedade a riscos, decorrentes do declínio dos padrões de qualidade e confiabilidade de produtos e serviços.

Os problemas associados à PEC 108 levaram à mobilização dos conselhos profissionais, incluindo o Sistema CFQ/CRQ. A movimentação não se restringe a Brasília, contando também com o empenho de dirigentes dos conselhos regionais de Química.

Menosprezo à Química

Presidente do CRQ I (Pernambuco), Sheylane Luz adverte que a PEC deverá prejudicar até mesmo os trabalhadores favoráveis ao projeto por quererem o fim das anuidades: “Claro que os profissionais sempre vão dizer ‘eu quero pagar menos’. Porém, isso vai levar a um sacrifício da parte de fiscalização, em detrimento do profissional de Química. Esses profissionais vão estar à mercê dos empresários. Vão estar expostos a qualquer tipo de oferta de trabalho e sendo menosprezados, sem a valorização devida”.

Estratégia

Os dirigentes dos conselhos decidiram que cada entidade deverá apresentar uma nota técnica independente, como parte da estratégia para aumentar a pressão contra a PEC. Pelo mesmo motivo, optaram por multiplicar as visitas aos parlamentares no trabalho de convencimento.

Em vez de apostar em audiências reunindo representantes de diferentes conselhos, o grupo acertou que cada instituição deverá ter sua própria agenda de visita aos gabinetes, ampliando as oportunidades de diálogo. Um mutirão de visitas foi programado para o próximo dia 27.

Caso se confirme a posição de Edio Lopes pela admissibilidade do projeto, o seu parecer ainda terá de ser aprovado pelos membros da CCJC para avançar. Nesse caso, a próxima etapa será a apreciação do texto por uma comissão especial, destinada a examinar o mérito da matéria.

A proposição só poderá ir ao Plenário da Câmara se for aprovada também na comissão especial, cuja criação depende de ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).