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Proteção aos profissionais: números indicam ação do Sistema para reprimir exercício ilegal da Química

A principal função do Conselho Federal de Química (CFQ) e dos Conselhos Regionais do Química (CRQs) é fiscalizar o exercício da Química em todo país – o que, em última análise, significa proteger a sociedade no que diz respeito à qualidade de profissionais e empresas que oferecem seus produtos e serviços para o cidadão.

Mas há ainda um outro aspecto igualmente importante: proteger os profissionais de Química devidamente habilitados de verem seu espaço no mercado de trabalho ocupado por profissionais de outras áreas ou mesmo por profissionais que eventualmente possuem formação em Química, mas que atuam à margem da lei. Neste ponto, é fundamental descrever como é feita a fiscalização de parte do Sistema CFQ/CRQs, que envolve o CFQ e os Conselhos Regionais: os fiscais se dirigem as empresas cujas atividades estão relacionadas à Química. Uma vez dentro das empresas, a fiscalização verifica grosso modo dois aspectos: se a empresa está devidamente registrada junto ao CRQ local, corretamente enquadrada no ramo de atividade previsto pela legislação.

O segundo aspecto, é a situação dos profissionais que exercem as atividades técnicas dentro de cada empresa. Há casos em que não há profissionais de Química responsáveis por atividades tipicamente ligadas à Química; há outros em que há profissionais de outra qualificação exercendo função exclusiva de profissional da Química; há casos de profissionais da Química com habilitação diversa da atividade que exercem e há casos de profissionais sob sanção ética exercendo ilegalmente a Química.

Nem sempre percebido, Sistema CFQ/CRQs protege empregos

Ao verificar toda essa situação, valendo-se do poder oferecido pela lei, o Sistema CFQ/CRQs se torna o órgão mais presente na regulação do mercado de trabalho da Química – um trabalho nem sempre visível, mas que representa a garantia do respeito ao papel dos profissionais em todo país.

“O Sistema CFQ/CRQs é o órgão que garante que o profissional de Química tenha o espaço que lhe é de direito no mercado de trabalho, evitando que outros sem a devida capacitação ocupem essas vagas”, aponta o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho.

Um bom indício do papel preponderante dos conselhos profissionais da Química na proteção dos empregos ao pessoal habilitado são os dados do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV), sediado em São Paulo e o maior do país em número de profissionais registrados, com 88,3 mil profissionais ativos – quase 40% do total de profissionais do Brasil. Os dados, de 2019, dão uma dimensão da importância dos fiscais para garantir as condições de trabalho dos profissionais e, segundo o gerente da fiscalização de São Paulo, conselheiro federal Wagner Contrera Lopes, indicam a total convergência de interesses entre a sociedade e os profissionais da Química que atuam dentro da lei.

Em SP, 6 mil vistorias apontaram suspeitas junto a profissionais

No ano passado, foram 18.601 vistorias – dessas, em 5.923 foram constatadas supostas irregularidades ligadas a profissionais. Do montante, 1.340 intimações foram lavradas para as empresas (pessoas jurídicas) e 948 para pessoas físicas, pelas mais variadas formas de exercício ilegal da profissão – falta de registro, falta de responsável técnico, manutenção de pessoas em situação irregular no quadro de funcionários. Via de regra, um terço das intimações resulta em multa e a consequente legalização, não raro na contratação do profissional habilitado para o exercício de função exclusiva na área da Química.

“Nossa atividade principal é a fiscalização e muitas vezes o profissional não tem a percepção correta da importância desse trabalho. Além de garantirmos que a sociedade não seja exposta aos riscos da atuação de pessoas não qualificadas na área da Química, protegemos também o profissional devidamente habilitado da concorrência desleal no mercado de trabalho”, afirma Contrera.

Mas nem apenas em São Paulo a atuação do Sistema CFQ/CRQs se reverte em proteção ao mercado de trabalho dos profissionais da Química. Outro exemplo é o CRQ XII, responsável pela fiscalização nos Estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal. Lá, em 2019, foram realizadas 3.362 vistorias. Dessas, se enquadraram em situações de exercício ilegal da Química 628 profissionais e 842 pessoas jurídicas. Após a fiscalização do CRQ XII, 156 empresas efetuaram registro no conselho regional e 394 profissionais também o fizeram.