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Prefeito de São Paulo veta instalação obrigatória de cabines de desinfecção na cidade

Orientação do Sistema CFQ/CRQs corroborada pela Anvisa foi considerada na decisão

 

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na quinta-feira (10), o veto total ao Projeto de Lei nº 365/2020 que previa como obrigatória “a instalação de equipamentos de sanitização em locais públicos e/ou privados como Parques, Shopping Centers, Hipermercados, Estações de Transporte Coletivo e locais com grande circulação de pessoas”.

O prefeito Bruno Covas justificou o veto ao texto, aprovado na Câmara Municipal no dia 12 de agosto, com base no fato de não haver comprovação científica sobre o uso de produtos que contenham o princípio ativo polihexanida no combate ao SARS-CoV-2.

O veto também traz o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), emitido após provocação do Sistema CFQ/CRQs, por meio do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ IV). Segundo a Anvisa, a aplicação de produtos para “desinfecção de pessoas” por meio de estruturas não se mostra como ferramenta eficiente e que alcance os objetivos desejados.

Desde que os primeiros túneis e cabines de desinfecção de pessoas foram instalados em municípios brasileiros, o Sistema CFQ/CRQs tem alertado para os perigos à saúde das pessoas e orientado a população sobre a falta de comprovação de eficácia dos equipamentos e a falsa sensação de segurança gerada. Confira aqui a íntegra da nota do Sistema em conjunto com a Associação Brasileira de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla).

Convencimento – O CRQ IV trabalhou para explicar aos legisladores da cidade de São Paulo os riscos da aprovação de tal projeto desde que o PL foi apresentado pelos vereadores Camilo Cristófaro, Adilson Amadeu, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Atílio Francisco, Claudio Fonseca, Gilberto Nascimento, Isac Félix, Noemi Nonato, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa e Souza Santos.

Um parecer emitido em julho pelo CRQ IV, contrário ao PL, enfatizava que o fato de o produto ser aprovado para outros usos não significa que possa ser aplicado em outras partes do corpo ou que possa entrar em contato com mucosas e vias aéreas sem causar sérios danos à saúde da população.

Além disso, a forma de aplicação (a aspersão) adiciona variáveis novas à análise de risco do produto, uma vez que o tamanho das partículas do produto terá impacto significativo sobre o potencial toxicológico.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, também encaminhou ofício à Prefeitura de São Paulo recomendando o veto. O Sistema CFQ/CRQs avalia positivamente a decisão do chefe do executivo de São Paulo tomada a partir de bases científicas.